<p><b>247 –</b> A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de se declarar suspeito para participar do julgamento sobre a prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro alterou o cenário jurídico do caso e reacendeu a expectativa de aliados do empresário de que ele possa deixar a cadeia. O julgamento pela Segunda Turma da Corte começa nesta sexta-feira (13).</p>
<p>As informações foram <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/03/toffoli-reabre-caminho-para-vorcaro-ser-solto-e-reacende-esperanca-de-aliados-do-ex-banqueiro.shtml">divulgadas pela jornalista Mônica Bergamo</a>, em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo. Segundo a reportagem, a saída de Toffoli do processo muda o equilíbrio de forças no colegiado responsável pela análise do caso.</p>
<p>A Segunda Turma do STF é formada por cinco ministros: Dias Toffoli, André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Com a declaração de suspeição de Toffoli, o julgamento passa a ocorrer sem a participação do magistrado, abrindo espaço para um cenário de empate entre os votos.</p>
<h2>Novo cálculo de votos no STF</h2>
<p>Antes da decisão de Toffoli, aliados de Vorcaro avaliavam que a manutenção da prisão teria maioria consolidada. O ministro André Mendonça já havia se manifestado a favor da prisão, posição que, segundo interlocutores próximos ao caso, também deve ser acompanhada por Luiz Fux.</p>
<p>Toffoli era considerado outro voto favorável à continuidade da detenção do dono do Banco Master. Nesse cenário, haveria três votos pela manutenção da prisão, o que formaria maioria suficiente para manter Vorcaro encarcerado.</p>
<p>A suspeição do ministro, no entanto, muda o cálculo. Sem sua participação, abre-se a possibilidade de empate na votação entre os quatro ministros restantes.</p>
<p>Aliados do ex-banqueiro acreditam que Mendonça e Fux devem votar pela manutenção da prisão, enquanto Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques poderiam se posicionar contra a forma como a detenção foi decretada.</p>
<h2>Empate pode beneficiar o réu</h2>
<p>No Supremo Tribunal Federal, em julgamentos desse tipo, o empate costuma favorecer o réu. Caso esse cenário se confirme, Vorcaro poderia deixar o presídio federal de segurança máxima em Brasília e passar para o regime domiciliar.</p>
<p>Esse desfecho não significaria necessariamente o fim da investigação, mas mudaria significativamente as condições em que o ex-banqueiro responderia ao processo.</p>
<p>Atualmente, Vorcaro está detido na unidade de segurança máxima da capital federal, a mesma que abriga presos de alta periculosidade, como Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, líder do PCC, e Nicola Assisi, integrante da máfia italiana 'Ndrangheta.</p>
<h2>Impactos sobre eventual delação</h2>
<p>Outro fator relevante no caso é a possibilidade de uma delação premiada. Interlocutores que acompanham o processo afirmam que, caso a prisão fosse mantida, a colaboração de Vorcaro com as autoridades se tornaria praticamente inevitável.</p>
<p>Com a possibilidade de prisão domiciliar, no entanto, as condições de uma eventual delação poderiam mudar.</p>
<p>Nesse cenário, a negociação poderia ocorrer diretamente com a Procuradoria-Geral da República (PGR), e não com a Polícia Federal.</p>
<p>Segundo pessoas do meio político ouvidas na reportagem da Folha de S.Paulo, há avaliações de que a Polícia Federal atravessa atualmente disputas internas de poder, com desdobramentos que teriam inclusive contornos eleitorais.</p>
<p>Nesse contexto, há receio de que uma eventual delação conduzida pela PF pudesse resultar em revelações seletivas, com foco em determinados alvos políticos.</p>
<h2>Incerteza sobre posição dos ministros</h2>
<p>Apesar da expectativa positiva entre aliados de Vorcaro, o resultado final ainda é considerado incerto.</p>
<p>Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques, que podem se tornar decisivos no julgamento, mantêm posição reservada sobre o caso. Nos bastidores do STF, a avaliação é de que ambos estão “fechados em copas”, expressão usada para indicar que não revelaram antecipadamente qual caminho pretendem seguir.</p>
<p>Com isso, o julgamento que se inicia nesta sexta-feira se tornou um dos mais aguardados nos bastidores políticos e jurídicos de Brasília, já que seu resultado poderá redefinir não apenas a situação de Daniel Vorcaro, mas também os desdobramentos de eventuais investigações e colaborações relacionadas ao caso.</p>

Redação Brasil 247

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Brasília

Suspeição de Toffoli pode ajudar Vorcaro a sair da cadeia

<p><b>247 – </b>A desconfiança dos brasileiros em relação ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judiciário atingiu os maiores níveis já registrados nas séries históricas do Datafolha, aprofundando a crise de imagem das instituições e revelando um desgaste crescente da autoridade judicial no país. Os dados apontam para uma deterioração expressiva da confiança pública, em meio a decisões controversas, suspeitas éticas envolvendo ministros do STF e indignação social com os chamados penduricalhos pagos a magistrados.</p>
<p>Segundo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/03/datafolha-desconfianca-sobre-o-stf-e-o-judiciario-atinge-recorde.shtml">reportagem da Folha de S.Paulo</a>, com base em pesquisa Datafolha, 43% dos brasileiros afirmam não confiar no STF, o maior patamar desde o início da série, em 2012. Na pesquisa anterior, realizada em dezembro de 2024, esse índice era de 38%. Ao mesmo tempo, caiu de 24% para 16% a parcela dos que dizem confiar muito na corte.</p>
<p>O levantamento também mostra que o descrédito não se limita ao Supremo. Em relação ao Poder Judiciário como um todo, o percentual dos que dizem não confiar na Justiça saltou de 28% para 36%, também o maior nível da série histórica iniciada em 2017. O cenário reforça a percepção de que a crise de confiança deixou de ser episódica e passou a atingir o conjunto do sistema judicial brasileiro.</p>
<p>A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais em 137 municípios do país, entre os dias 3 e 5 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no TSE sob o número BR-03715/2026.</p>
<h2>Queda na confiança e piora na avaliação do STF</h2>
<p>Além do aumento da desconfiança, o Datafolha identificou uma piora na avaliação do desempenho dos ministros do STF. Apenas 23% dos entrevistados classificam a atuação da corte como ótima ou boa, contra 32% em dezembro. Já a avaliação ruim ou péssima subiu de 35% para 39%.</p>
<p>Embora o menor índice absoluto dos que dizem confiar muito no STF tenha sido registrado em junho de 2018, com 14%, o quadro atual é considerado mais grave porque o contingente dos que não confiam no tribunal agora é maior. Naquele momento, 39% declaravam desconfiança, enquanto 43% diziam confiar um pouco na corte. Agora, o avanço da rejeição aparece de forma mais consolidada.</p>
<p>Os dados sugerem que a erosão da imagem do Supremo deixou de ser restrita a momentos específicos de tensão política e passou a refletir uma crise mais estrutural de legitimidade. A percepção de distância entre a corte e a sociedade, somada a sucessivos episódios de desgaste público, ajuda a explicar a deterioração do prestígio institucional.</p>
<h2>Rejeição é maior entre homens, ricos e eleitores da direita</h2>
<p>A insatisfação com o STF é especialmente elevada em alguns segmentos sociais. Entre os homens, 46% dizem não confiar na corte. Entre pessoas com maior escolaridade, o índice chega a 45%. Já entre os brasileiros com renda superior a dez salários mínimos, a reprovação ao tribunal alcança 65%.</p>
<p>O recorte eleitoral mostra uma clivagem política nítida. Entre os eleitores do presidente Lula, 44% dizem estar satisfeitos com o STF, enquanto 12% se declaram insatisfeitos. Já entre os eleitores de Flávio Bolsonaro, apenas 7% se dizem satisfeitos, e 67% afirmam estar insatisfeitos.</p>
<p>Esse contraste ajuda a mostrar como a avaliação do Supremo também é influenciada pelo ambiente de polarização política. O fato de a corte ter condenado à prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado por tentativa de golpe de Estado é um elemento central para compreender a hostilidade mais intensa entre setores ligados ao bolsonarismo.</p>
<h2>Caso Master amplia desgaste e alimenta suspeitas</h2>
<p>Entre os fatores apontados para o agravamento da crise de imagem do STF em 2026 está o caso Master, que envolve relações suspeitas entre ministros da corte e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco. O episódio atingiu diretamente os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.</p>
<p>Toffoli, que era relator de um inquérito sobre o Master e havia imposto sigilo total ao caso, deixou a relatoria após a Polícia Federal identificar que fundos ligados ao banco compraram participação de uma empresa de sua família em um resort de luxo. Já Moraes foi citado em meio a perícias da PF que revelaram diálogos com Vorcaro por mensagens.</p>
<p>Ainda que parte dessas informações tenha vindo a público depois da realização da pesquisa, já era conhecido antes o contrato bilionário de prestação de serviços advocatícios mantido entre a esposa de Moraes e o Master. O caso levantou questionamentos sobre a imparcialidade do magistrado e ampliou a percepção pública de promiscuidade entre interesses privados e funções de Estado.</p>
<p>A sucessão de episódios do tipo ajuda a consolidar a impressão de que o STF opera sem controles éticos suficientemente claros. Em vez de aparecer como guardião da Constituição, o tribunal passou a ser visto por parcela crescente da população como uma instituição blindada, pouco transparente e resistente ao escrutínio público.</p>
<h2>Maioria da população quer limites éticos mais rígidos</h2>
<p>O Datafolha também mediu a percepção dos brasileiros sobre a conduta dos ministros do Supremo, e os resultados mostram amplo apoio social à imposição de barreiras éticas mais severas. Segundo a pesquisa, 79% discordam que um ministro julgue causas envolvendo clientes de parentes. Outros 78% rejeitam que ministros sejam sócios de empresas.</p>
<p>Além disso, 76% dos entrevistados são contra o recebimento de pagamentos por palestras organizadas por instituições privadas. Os números revelam que a sociedade cobra padrões mais rigorosos de comportamento e vê com preocupação zonas cinzentas que hoje cercam a atuação de membros da corte.</p>
<p>Mesmo assim, a criação de um código de ética formal no STF enfrenta forte resistência interna. De um lado, há ministros que enxergam a medida como uma tentativa de reconstruir a credibilidade institucional. De outro, há os que consideram esse tipo de norma uma limitação excessiva à atuação da magistratura.</p>
<p>A divisão interna evidencia uma contradição central: enquanto cresce a pressão da sociedade por regras claras, parte da própria corte parece relutante em aceitar mecanismos que reforcem a transparência e previnam conflitos de interesse.</p>
<h2>Penduricalhos aprofundam descrédito do Judiciário</h2>
<p>No caso do Poder Judiciário em sentido mais amplo, um dos principais focos de desgaste é a permanência dos penduricalhos, isto é, auxílios e bônus que permitem a juízes e integrantes do Ministério Público ultrapassar o teto constitucional de R$ 46.366,19. Em muitos casos, essas manobras resultam em remunerações líquidas superiores a R$ 100 mil por mês.</p>
<p>O tema se tornou símbolo da distância entre o sistema de Justiça e a realidade da maioria da população brasileira. Em um país marcado por desigualdade social aguda, supersalários e benefícios sem base legal clara reforçam a percepção de privilégio e alimentam a descrença nas instituições.</p>
<p>Para tentar conter esse mecanismo, o Conselho Nacional de Justiça vem intensificando o monitoramento das folhas de pagamento e buscando barrar benefícios criados por tribunais estaduais sem respaldo legal. No STF, o debate gira em torno da definição de que toda verba de natureza salarial deve respeitar obrigatoriamente o teto constitucional.</p>
<p>Até o momento, porém, esse debate avança lentamente. A demora em enfrentar o problema contribui para a leitura de que o próprio sistema protege seus privilégios e resiste a mudanças capazes de restabelecer algum grau de legitimidade perante a população.</p>
<h2>Crise institucional e perda de autoridade moral</h2>
<p>Os números do Datafolha indicam que STF e Judiciário atravessam um momento especialmente delicado. Não se trata apenas de uma oscilação conjuntural de popularidade, mas de um processo mais profundo de corrosão da confiança pública, alimentado por práticas questionadas, falta de transparência e manutenção de privilégios.</p>
<p>Quando cresce a sensação de que ministros e juízes não seguem padrões éticos compatíveis com a responsabilidade de seus cargos, o impacto vai além da imagem das instituições. O que entra em xeque é a própria autoridade moral do sistema de Justiça para arbitrar conflitos, punir ilegalidades e se apresentar como referência de equilíbrio republicano.</p>
<p>O retrato revelado pela pesquisa sugere que a recuperação da credibilidade do Judiciário dependerá menos de discursos defensivos e mais de mudanças concretas. Sem transparência, sem contenção de privilégios e sem critérios éticos rigorosos, a tendência apontada pelo Datafolha é de aprofundamento da crise.</p>

Poder

Datafolha: desconfiança no STF e no Judiciário bate recorde e expõe crise de legitimidade

<p><b>247 – </b>Em <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/merval-pereira/coluna/2026/03/estancar-a-sangria.ghtml">análise</a> publicada no jornal O Globo, o jornalista Merval Pereira afirma que o Brasil vive uma crise institucional em expansão, impulsionada pelas repercussões do caso Master e pelas suspeitas que, segundo ele, recaem sobre integrantes do Supremo Tribunal Federal. Para o colunista, haveria em curso uma nova tentativa de “estancar a sangria”, movimento que poderia aprofundar o descrédito das instituições e afetar de forma prolongada a dinâmica política nacional.</p>
<p>No texto, Merval sustenta que a crise se amplia à medida que circulam notícias sobre mais uma tentativa de superar os problemas provocados por relações que ele classifica como indevidas de dois ministros do STF com o caso Master. Segundo sua leitura, a busca por uma solução política para conter os danos do episódio reaviva no País a lógica dos acordões de cúpula, capazes de preservar estruturas de poder mesmo diante de fatos de grande gravidade.</p>
<p>Ao desenvolver esse raciocínio, Merval recorre à expressão “estancar a sangria”, associando-a ao célebre “com o Supremo, com tudo”, frase que ficou marcada no debate público desde a Operação Lava-Jato. Na interpretação do colunista, a tentativa de encerrar o caso sem o devido enfrentamento de suas implicações estaria provocando inquietação em várias frentes, inclusive nas Forças Armadas, diante da possibilidade de que a saída encontrada seja apenas varrer os fatos para debaixo do tapete.</p>
<h2>Merval aponta risco de corrosão da credibilidade institucional</h2>
<p>Para Merval Pereira, a hipótese de que o caso termine “em pizza” teria consequências profundas sobre a confiança da sociedade nas instituições. Em sua avaliação, o impacto não se limitaria a uma controvérsia passageira, mas poderia reduzir a credibilidade institucional do País a um patamar de forte deterioração, alimentando a percepção de que prevalece uma politicagem rejeitada pela população.</p>
<p>O colunista argumenta que essa reação já começa a se refletir em diferentes esferas da vida nacional, como as pesquisas eleitorais, os meios políticos e os setores militares. Na sua visão, o caso Master deixou de ser um episódio restrito ao noticiário jurídico e passou a integrar um quadro mais amplo de instabilidade, com potencial de influenciar o ambiente político por longo período.</p>
<p>Segundo Merval, a repercussão dos desvios de que seriam suspeitos os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli terá desdobramentos diretos na campanha eleitoral. Ele ressalta que, a seu ver, não se trata de indignação momentânea, daquelas provocadas por uma declaração infeliz ou por um episódio isolado do cotidiano político, mas de algo mais profundo, capaz de sedimentar desconfianças duradouras na sociedade.</p>
<h2>Leitura do colunista envolve governo e oposição</h2>
<p>Na análise de Merval Pereira, há também uma percepção difusa de que o governo teria responsabilidade política no ambiente criado em torno do caso. O jornalista escreve que existe a sensação de que o presidente Lula manipularia a situação a seu favor. Ao mesmo tempo, ele enfatiza que o episódio não pode ser lido de forma estritamente partidária, porque, em sua avaliação, o banqueiro Daniel Vorcaro teria cooptado vários setores da máquina de poder em Brasília.</p>
<p>A partir dessa premissa, Merval afirma que até mesmo candidatos de oposição acabam alcançados pelas suspeitas. Como exemplo, ele menciona o senador Ciro Nogueira, lembrando que o parlamentar propôs a elevação do limite protegido pelo Fundo Garantidor de Créditos de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. Na leitura do colunista, essa mudança quadruplicaria o impacto do golpe relacionado ao Master.</p>
<p>Ao apontar essa transversalidade do caso, Merval sustenta que a crise expõe um sistema político em que os vínculos entre poder econômico, instituições e grupos partidários se embaralham. Para ele, esse quadro reforça a percepção de que a crise não se restringe a um campo ideológico específico, mas envolve setores variados do establishment brasileiro.</p>
<h2>Polarização e calcificação do debate público</h2>
<p>Merval Pereira também mobiliza, em sua análise, a ideia de que o Brasil vive um ambiente de calcificação política. Citando o cientista político Felipe Nunes, da Quaest, ele sugere que o País atravessa um momento em que o debate público se tornou rígido, previsível e capturado por alinhamentos automáticos.</p>
<p>Segundo o colunista, nesse contexto, criticar Alexandre de Moraes passou a ser imediatamente interpretado por parte do debate público como sinônimo de apoio ao bolsonarismo. Para ele, essa lógica impede que suspeitas sobre autoridades sejam examinadas com autonomia e profundidade.</p>
<p>Merval afirma ainda que a esquerda decidiu assumir a defesa dos ministros do Supremo como se eles tivessem direito a uma espécie de privilégio de impunidade por terem, em sua avaliação, ajudado a salvar a democracia. Essa postura, segundo o jornalista, agrava a distorção do debate público ao substituir a exigência de responsabilização por alinhamentos de conveniência política.</p>
<h2>Comparação com os militares e crítica ao corporativismo</h2>
<p>Outro ponto relevante da análise é a comparação feita por Merval entre a reação do Supremo e a conduta das Forças Armadas diante da trama golpista associada a Jair Bolsonaro. O colunista observa que os militares sofreram abalos profundos, mas tiveram suas “maçãs podres” julgadas e condenadas, sem que houvesse, segundo ele, uma reação corporativista comparável àquela que agora se observa em torno dos ministros do STF.</p>
<p>Para Merval, esse contraste é revelador. Sua avaliação é a de que o grau de descontrole se tornou tão grande que Alexandre de Moraes, antes visto como herói por parte expressiva da população, passou a ser tratado como suspeito, enquanto André Mendonça ganhou força política. O colunista chama atenção para o fato de ambos terem origem na direita: Moraes foi indicado por Michel Temer e Mendonça por Bolsonaro.</p>
<p>A conclusão implícita em sua argumentação é que a política brasileira se transformou num terreno em que heróis e vilões são escolhidos conforme a conveniência das disputas ideológicas do momento. Na sua visão, cada campo “calcificado” seleciona seu personagem preferido para exaltar ou demonizar, o que empobrece a compreensão dos fatos e embaralha o juízo público sobre o papel das instituições.</p>
<h2>Merval diz que ministros do Supremo se tornaram atores políticos</h2>
<p>Na parte final de sua análise, Merval Pereira recorre ao histórico recente de Gilmar Mendes para ilustrar a volatilidade dessas classificações políticas. Ele recorda que o ministro já foi celebrado pela direita quando chamou o governo petista de “cleptocracia” e quando impediu a nomeação de Lula para a Casa Civil no governo Dilma Rousseff.</p>
<p>Mais tarde, segundo o colunista, Gilmar se tornou referência para setores da esquerda ao comandar uma ofensiva contra o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava-Jato. Merval associa essa inflexão ao uso de material obtido por um hacker que depois acabou preso por invadir o site do Conselho Nacional de Justiça.</p>
<p>Ao rememorar esses episódios, o jornalista sustenta que as mudanças de posição, de prestígio e de jurisprudência revelam um problema estrutural: para ele, há muito tempo a maioria dos ministros do Supremo passou a se considerar parte do jogo político. Na avaliação expressa na coluna, isso faz com que integrantes da Corte mudem de entendimento conforme os ventos da conjuntura e se envolvam em negócios privados como se fossem cidadãos comuns, quando deveriam, segundo sua formulação, agir como jurisconsultos acima de qualquer suspeita.</p>
<p>Dessa forma, a análise de Merval Pereira apresenta o caso Master não apenas como mais um escândalo de Brasília, mas como um sintoma de uma crise mais profunda. Em sua leitura, o centro do problema está na erosão das fronteiras entre Justiça, política e interesses privados, processo que alimenta a perda de confiança nas instituições e amplia a percepção de que o País segue preso a mecanismos de autoproteção das elites de poder.</p>

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

Mídia

Merval vê tentativa de “estancar a sangria” no caso Master e alerta para crise institucional no País

<p><b>247 - </b>O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Justiça do Trabalho que tratava do reconhecimento de vínculo empregatício em contrato de franquia e determinou a suspensão do processo. A medida foi adotada após recurso apresentado pela seguradora Prudential.</p>
<p>A informação foi divulgada pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, a empresa questionou um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia autorizado o prosseguimento da ação movida por uma corretora, que sustenta ter mantido vínculo de emprego com a seguradora.</p>
<p>Na decisão, Nunes Marques afirmou que o TST “manteve a regular tramitação dos autos, em manifesta inobservância à decisão proferida por este Supremo Tribunal”. O ministro considerou que o andamento do processo contrariava entendimento anterior da própria Corte.</p>
<p>Em 2025, o ministro Gilmar Mendes já havia determinado a suspensão, em âmbito nacional, de todos os processos relacionados à chamada “pejotização” — prática em que trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas, em vez de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).</p>
<p>Não é a primeira vez que Nunes Marques intervém em decisões da Justiça do Trabalho sobre o tema. De acordo com a coluna, ele já havia anulado outro acórdão do TST e oito decisões proferidas por tribunais regionais do trabalho em casos semelhantes.</p>
<p>O debate sobre a pejotização aguarda julgamento definitivo no STF. O processo que será analisado pelos ministros deverá definir a validade desse tipo de contrato, a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações e a responsabilidade pelo ônus da prova — se cabe ao trabalhador ou ao contratante demonstrar a existência, ou não, de vínculo empregatício.</p>

Luis Mauro Filho

Brasil

STF anula decisão do TST e suspende ação sobre pejotização

<p><b>247 – </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou em nota divulgada na terça-feira (17) que houve “múltiplos acessos ilícitos” a dados fiscais sigilosos de ministros da Corte e de seus familiares, realizados por servidores da Receita Federal, com posterior vazamento das informações a terceiros. A informação foi <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2026/02/17/stf-diz-que-houve-multiplos-acessos-ilicitos-a-dados-sigilosos-de-ministros-familiares-e-pgr.ghtml">publicada pelo jornal Valor</a>.</p>
<p>Segundo a Corte, as irregularidades foram identificadas após auditoria solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou o rastreamento de acessos aos sistemas da Receita envolvendo ministros, familiares e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.</p>
<h2>Operação da PF e medidas cautelares</h2>
<p>Com base nas apurações preliminares, a Polícia Federal deflagrou operação de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia. A ação foi autorizada por Moraes e atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).</p>
<p>Quatro servidores foram alvos da operação: Luiz Antônio Martins Nunes, técnico do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) cedido à Receita no Rio; Ricardo Mansano de Moraes, auditor fiscal da Receita desde 2007; Ruth Machado dos Santos, técnica do Seguro Social lotada na delegacia da Receita no Guarujá (SP); e Luciano Pery dos Santos, também técnico do Seguro Social, em exercício na delegacia da Receita em Salvador.</p>
<p>O ministro determinou uma série de medidas cautelares, entre elas a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados; recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana com uso de tornozeleira eletrônica; proibição de deixar a comarca onde residem; afastamento imediato das funções públicas; proibição de acesso às dependências da Receita e do Serpro; e impedimento de acesso a sistemas internos.</p>
<p>O Valor informou que não conseguiu contato com as defesas dos servidores até o fechamento da edição.</p>
<h2>Nota do STF aponta bloco de acessos sem justificativa</h2>
<p>Na nota oficial, o Supremo detalhou o padrão identificado nas consultas realizadas aos sistemas da Receita.</p>
<p>“Foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas. As investigações iniciais demonstram, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a existência de ‘bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional [para os acessos]’”, afirmou a Corte.</p>
<p>O rastreamento incluiu os dez ministros do STF e familiares como pais, filhos, irmãos e cônjuges. Segundo relato publicado pelo jornal, cerca de 100 pessoas podem ter tido dados acessados de maneira ilícita. A motivação ainda é investigada, tanto no âmbito do inquérito quanto pela própria Receita, para apurar se houve motivação política ou eventual esquema de venda de informações.</p>
<h2>PGR fala em “suspeitas artificiais”</h2>
<p>Ao pedir as diligências, a Procuradoria-Geral da República sustentou que os fatos podem ultrapassar a simples violação de sigilo funcional.</p>
<p>“O caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”, afirmou a PGR.</p>
<p>De acordo com o órgão, as informações fiscais teriam sido utilizadas para alimentar suspeitas contra integrantes do Supremo.</p>
<h2>Auditoria da Receita e esclarecimento sobre o PGR</h2>
<p>A Receita Federal divulgou duas notas sobre o caso. Na primeira, afirmou que não “tolera desvios”, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, e informou que já havia aberto procedimento para apurar acessos irregulares.</p>
<p>“Em 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos três anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, informou o órgão.</p>
<p>Em nota posterior, a Receita esclareceu que não foram identificados acessos irregulares a dados fiscais sigilosos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem de seus familiares. O órgão ressaltou que a auditoria abrangeu todos os ministros do STF, o PGR e seus parentes, mas que isso não significa que tenha havido acesso indevido em todos os casos.</p>
<h2>Crise interna e divergências no STF</h2>
<p>O episódio ocorre em meio à crise relacionada à liquidação do banco Master e às investigações conduzidas no Supremo sobre suposto esquema bilionário de fraude envolvendo a instituição. Segundo o Valor, a apuração ganhou novos contornos após reportagem de O Globo revelar que o banco contratou o escritório da advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, com pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões, que totalizariam cerca de R$ 130 milhões, valor que não teria sido quitado após a liquidação.</p>
<p>Nos bastidores do STF, a decisão de Moraes teria gerado divergências. Um ministro afirmou: “Isso é o mesmo que quebrar o sigilo em causa própria e vasculhar a vida de inúmeras pessoas”. Outro declarou que não faz “juridicamente nenhum sentido” a ordem e ironizou: “Sendo assim, quem seria o competente [para dar a ordem]? O Papa?”.</p>
<p>Um terceiro magistrado ponderou que o objetivo seria verificar se houve quebras de sigilo ilícitas contra ministros, o que não equivaleria a acessar dados fiscais de colegas, mas admitiu que o momento escolhido para a decisão não seria o mais adequado diante do cenário de exposição pública da Corte.</p>
<p>Procurado, Moraes não se manifestou até a publicação da reportagem, segundo o jornal.</p>
<h2>Unafisco manifesta “preocupação”</h2>
<p>A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) divulgou nota manifestando “preocupação” com as medidas cautelares impostas aos servidores, afirmando que a investigação ainda estaria em estágio inicial.</p>
<p>“A entidade defende que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas, mas com observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade. Sanções cautelares extremas exigem fundamentação robusta e lastro probatório consistente, especialmente quando ainda não há conclusão técnica definitiva”, declarou a associação.</p>
<p>O caso amplia a tensão institucional em torno do STF e coloca sob escrutínio os mecanismos de proteção de dados fiscais, ao mesmo tempo em que aprofunda o debate sobre os limites e fundamentos das decisões tomadas no âmbito de investigações que envolvem a própria Corte.</p>

STF diz que houve “múltiplos acessos ilícitos” a dados fiscais de ministros e familiares

<p><b>247 - </b>Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reclamaram do procedimento adotado pelo ministro Alexandre de Moraes ao solicitar à Receita Federal um rastreamento em seus sistemas para verificar se houve quebra de sigilo de dados de cerca de cem pessoas, incluindo ministros da Corte e seus familiares. A informação <a href="https://www.estadao.com.br/politica/carolina-brigido/ministros-do-stf-reclamam-de-pedido-de-rastreamento-feito-a-receita-federal-por-alexandre-de-moraes/">foi publicada</a> pelo jornal <i>Estado de S Paulo</i>.</p>
<p>Segundo a reportagem, a lista sob apuração incluiria pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez ministros do STF. Um integrante do tribunal afirmou, em caráter reservado, que apenas o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, poderia fazer esse tipo de pedido, desde que provocado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Outros dois ministros concordaram com essa avaliação.</p>
<p>Nesta terça-feira (17), a Polícia Federal (PF) realizou uma operação determinada pelo STF para instruir a investigação sobre possíveis vazamentos de dados. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.</p>
<p>A operação também determinou medidas cautelares, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica e o cancelamento de passaportes. O caso tramita sob sigilo e o STF não divulgou detalhes sobre os alvos nem sobre as medidas adotadas.</p>
<p>De acordo com o Estadão, a suspeita de vazamento de informações sigilosas surgiu a partir das investigações sobre fraudes no Banco Master. Uma ala do STF suspeita que a PF investigou ministros da Corte de forma ilegal, desconfiança que aumentou após a entrega ao Supremo, na semana passada, de um relatório de 200 páginas sobre eventual envolvimento do ministro Dias Toffoli em negócios ligados ao empresário Daniel Vorcaro.</p>
<p>Ainda segundo a reportagem, Moraes instaurou a investigação em janeiro, quando ocupava interinamente a presidência do STF. A apuração foi aberta no âmbito do inquérito das fake news, do qual ele é relator, para investigar eventual vazamento ilegal de dados envolvendo ministros e familiares. A Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) são citados como órgãos responsáveis por manter o sigilo das informações que teriam sido vazadas.</p>

Brasília (DF) - 10/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no quarto dia do julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. 

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Ministros criticam pedido de Moraes à Receita para rastrear dados, diz Estadão

<p><b>247 –</b> Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram com indignação ao vazamento de uma reunião reservada realizada na noite de quinta-feira, na qual foi discutida a permanência do ministro Dias Toffoli na relatoria das investigações relacionadas ao Banco Master. Um dos magistrados classificou a divulgação das conversas como <i>“coisa de moleque”</i>, segundo relato publicado pela imprensa.</p>
<p>As informações foram <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/02/13/ministros-do-stf-ficam-indignados-com-vazamento-de-reuniao-sobre-caso-master-coisa-de-moleque.ghtml">divulgadas pelo jornal O Globo</a>, com base em reportagem do site Poder360, que reproduziu falas atribuídas aos ministros durante o encontro fechado.</p>
<h2>Maioria era favorável à permanência de Toffoli</h2>
<p>De acordo com o conteúdo divulgado, sete ministros — Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques — manifestaram-se a favor da permanência de Toffoli na relatoria do caso Master. Outros dois, Cármen Lúcia e Edson Fachin, fizeram ressalvas durante a discussão.</p>
<p>Ao serem questionados pelo jornal, alguns ministros colocaram em dúvida a fidelidade dos diálogos divulgados. Um integrante do STF afirmou que havia elementos <i>“diferentes”</i> nas conversas publicadas. Segundo a reportagem, o vazamento intensificou o ambiente de desconfiança dentro da Corte, resgatando um clima de tensão institucional semelhante ao observado antes da pandemia, quando divergências entre magistrados se tornaram públicas.</p>
<h2>Toffoli nega gravação da reunião</h2>
<p>Em meio às suspeitas, Dias Toffoli afirmou ao jornal que não gravou a reunião. <i>“Jamais fiz ou faria algo assim. Pura inverdade e especulação”</i>, declarou o ministro.</p>
<p>Segundo integrantes do STF citados na reportagem, o encontro contou apenas com os dez ministros atualmente em exercício, sem a presença de auxiliares ou técnicos, o que ampliou o desconforto com a divulgação do conteúdo.</p>
<h2>Relatório da PF e pedido de suspeição</h2>
<p>A crise ganhou força após a Polícia Federal entregar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um relatório pericial sobre o celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O documento teria identificado menções ao nome de Toffoli em mensagens encontradas no aparelho. A informação foi inicialmente revelada por veículos como o UOL e confirmada pelo jornal.</p>
<p>Após o envio do relatório, foi aberto na Corte um pedido de suspeição contra Toffoli. Em nota divulgada na quarta-feira, o gabinete do ministro afirmou ter recebido um <i>“pedido de declaração de suspeição”</i> elaborado pela Polícia Federal, mas classificou o relatório encaminhado a Fachin como baseado em <i>“ilações”</i>.</p>
<p>A reunião da quinta-feira ocorreu após Toffoli contestar a suspeição e o relatório ser remetido à Procuradoria-Geral da República.</p>
<h2>Divergências sobre a suspeição</h2>
<p>Segundo o Poder360, o ministro Gilmar Mendes antecipou que votaria contra a suspeição de Toffoli com base nas mensagens coletadas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro. O decano do STF também teria defendido uma solução célere para o impasse, antes do Carnaval, a fim de evitar maior desgaste institucional.</p>
<p>Alexandre de Moraes, ainda conforme o portal, criticou a atuação da Polícia Federal na investigação e afirmou ter alertado para riscos de nulidades no inquérito. A reportagem menciona que o escritório da advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, foi contratado para defender o Master por R$ 129 milhões ao longo de três anos.</p>
<p>Nunes Marques também teria sustentado não haver fundamento jurídico para afastar Toffoli, afirmando que, após examinar o relatório da PF, não identificou elementos que justificassem impedimento ou suspeição.</p>
<p>Na mesma linha, André Mendonça reconheceu a existência de uma crise institucional, mas sinalizou voto contrário à suspeição. Segundo o portal, o ministro relativizou a participação de magistrados em eventos patrocinados por empresas privadas, afirmando que tal critério poderia atingir qualquer integrante da Corte.</p>
<p>Cristiano Zanin, conforme a reportagem, declarou que votaria pela permanência de Toffoli e questionou o volume e a consistência das informações encaminhadas pela Polícia Federal, alertando que o reconhecimento formal da suspeição poderia anular provas já produzidas.</p>
<p>Flávio Dino, ainda de acordo com o Poder360, defendeu que pedidos de suspeição contra ministros do STF só devem prosperar em situações extremas. Ele sugeriu que a crise fosse resolvida administrativamente, por meio de nota conjunta reafirmando que não haveria impedimento de Toffoli.</p>
<p>Apesar da maioria favorável, Cármen Lúcia e Edson Fachin apresentaram ponderações. A ministra manifestou confiança em Toffoli, mas destacou a necessidade de preservar a institucionalidade. Já Fachin defendeu que o tema fosse levado ao plenário.</p>
<p>Segundo a reportagem, Toffoli afirmou compreender que tinha maioria para permanecer no caso, mas acenou com a possibilidade de pedir a redistribuição do processo. Fachin teria concordado com esse encaminhamento.</p>
<p>O vazamento da reunião, no entanto, tornou-se o principal fator de tensão, aprofundando divisões internas e reacendendo o debate sobre os limites da exposição pública de discussões reservadas no Supremo Tribunal Federal.</p>

Ministro do STF, Dias Toffoli 
12/02/2026
REUTERS/Adriano Machado

“Coisa de moleque”: ministros do STF ficam indignados com vazamento de reunião sobre Toffoli

<p><b>247 -</b> O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma oficialmente seus trabalhos nesta segunda-feira (2) em meio a um ambiente de divisões internas e crescente tensão institucional. A corte volta do recesso enfrentando desgastes relacionados à investigação do Banco Master e já se prepara para um ano marcado por disputas com o Congresso Nacional, cenário que tende a se agravar com a proximidade das eleições de outubro.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/stf-retoma-trabalhos-com-divisao-interna-e-se-ve-alvo-do-congresso-em-ano-eleitoral.shtml"><b>Folha de S.Paulo</b></a>, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, solicitou a presença de quase todos os integrantes da Corte na sessão solene de abertura, numa tentativa de demonstrar unidade após semanas de críticas à imagem do tribunal. A única ausência física será a do ministro Luiz Fux, diagnosticado com pneumonia e que participará de forma remota.</p>
<p>A expectativa nos bastidores é de que Fachin faça um pronunciamento em defesa do STF, embora haja incerteza sobre se ele abordará de maneira direta uma das principais bandeiras de sua gestão: a criação de um código de conduta para ministros de tribunais superiores. A proposta divide o plenário. Parte dos magistrados apoia a iniciativa, enquanto outra ala avalia que o momento é sensível e que o avanço da pauta poderia expor ainda mais a Corte a ataques externos.</p>
<p>O debate ganhou força após a repercussão envolvendo o ministro Dias Toffoli, relator da investigação do Banco Master. Fachin foi aconselhado por aliados a evitar “movimentos bruscos” que possam fragilizar o Supremo logo no início de um ano eleitoral.</p>
<p>Ministros ouvidos reservadamente avaliam que o clima com o Congresso tende a se deteriorar nos próximos meses. Com a abertura simultânea do ano legislativo, parlamentares podem destravar iniciativas como pedidos de impeachment de ministros, requerimentos para incluir o STF em CPIs e outras propostas reunidas no chamado “pacote anti-STF”. A leitura interna é de que esses movimentos devem ganhar força à medida que o calendário eleitoral avança.</p>
<p>Entre os temas centrais da pauta de 2026 está o julgamento de casos relacionados a emendas parlamentares. Nos dias 10 e 11 de março, a Primeira Turma analisará a possibilidade de condenação de deputados do PL acusados de desvio de recursos. O julgamento é visto como um termômetro do rigor que o tribunal poderá adotar em processos semelhantes que ainda aguardam análise.</p>
<p>A Primeira Turma também tem previsto, para 24 de fevereiro, o julgamento dos acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), ocorrido em 2018. Ainda no primeiro semestre, deve avançar a ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de tentar interferir nas investigações sobre a trama golpista.</p>
<p>Integrantes do STF avaliam que o cenário ideal é concentrar os julgamentos mais sensíveis entre janeiro e junho, evitando que decisões de grande impacto coincidam com a fase mais intensa do processo eleitoral. As convenções partidárias estão previstas para ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto, período após o qual começam os pedidos de registro de candidaturas.</p>
<p>Na pauta do plenário, Fachin decidiu que a primeira sessão jurisdicional do ano, marcada para quarta-feira (4), analisará uma ação contra as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o uso de redes sociais por magistrados. A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes, e já há quatro votos para manter os termos atuais da resolução.</p>
<p>A solenidade de abertura contará com a presença do presidente Lula (PT), além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) também devem se pronunciar brevemente. É esperada ainda a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula para uma vaga no STF aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, mas que ainda aguarda sabatina no Senado.</p>
<p>Com uma cadeira vaga, o Supremo inicia 2026 com nove ministros em atividade. Fachin já convidou os colegas para um encontro reservado no dia 12 de fevereiro, oficialmente descrito como um almoço de confraternização fora das câmeras da TV Justiça. Nos bastidores, porém, há a expectativa de que o código de conduta para ministros volte ao centro das discussões, em um ano que promete testar a coesão interna e a relação do STF com os demais Poderes.</p>

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

STF reabre ano judiciário sob tensões internas e pressão do Congresso em ano eleitoral

<p><b>247 -</b> Um levantamento recente revelou que parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuaram em cerca de 1.900 processos que tramitam ou já tramitaram nas duas principais cortes do país: o próprio Supremo e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dados evidenciam uma presença expressiva de familiares diretos de magistrados em ações judiciais de grande relevância nacional.</p>
<p>O levantamento, realizado pelo <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/01/26/parentes-de-ministros-do-stf-atuam-em-1900-casos-em-tribunais-superiores.htm">UOL</a>, analisou processos públicos e ouviu ministros, advogados e especialistas para mapear a atuação desses parentes. Segundo o levantamento, a maioria dos familiares já exercia a advocacia antes da posse dos ministros no STF, e a legislação não proíbe esse tipo de atuação, desde que os magistrados se declarem impedidos de julgar casos nos quais haja participação direta de parentes.</p>
<h2>Atuação não é ilegal, mas gera controvérsia</h2>
<p>Os ministros do STF afirmam que se declaram impedidos sempre que um parente atua em um processo. Ainda assim, a concentração de ações envolvendo familiares tem provocado debates no meio jurídico. O tema ganhou destaque após a revelação de que o Banco Master contratou o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, por R$ 129 milhões.</p>
<p>&nbsp;A instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central um dia depois da prisão de seu controlador, Daniel Vorcaro, em uma investigação conduzida pela Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o banco e o BRB, ligado ao governo do Distrito Federal.</p>
<h2>Quem lidera em número de processos</h2>
<p>Entre os parentes de ministros, o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, aparece com o maior número de processos nas cortes superiores. Ele atua em 49 ações no STF, sendo apenas uma anterior à posse do pai, e em cerca de 500 processos no STJ. No Supremo, apenas um caso segue em andamento, enquanto no STJ há 129 processos ativos.</p>
<p>Luiz Fux integrou o STJ por uma década antes de assumir o STF, em 2011. Rodrigo Fux formou-se em direito em 2007 e, dois anos depois, fundou o escritório da família, além de manter carreira acadêmica como professor de direito processual civil.</p>
<p>Na sequência, aparece Valeska Teixeira Martins Zanin, esposa do ministro Cristiano Zanin. Ela figura em 47 processos no STF, dos quais oito ainda estão em tramitação. A maior parte dessas ações foi proposta antes da posse de Zanin, em 2023. O casal já manteve escritório conjunto e atuou na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato.</p>
<p>Outros três parentes superam a marca de 30 processos no STF: Roberta Maria Rangel, ex-companheira do ministro Dias Toffoli, com 35 ações; Sálvio Dino, irmão do ministro Flávio Dino, também com 35; e Viviane Barci de Moraes, com 31 processos.</p>
<h2>Casos pontuais e processos arquivados</h2>
<p>A filha do ministro Edson Fachin, Melina Fachin, aparece em sete processos no STF, sendo apenas um ainda ativo. Trata-se de uma ação relacionada a danos ambientais na construção da usina de Itaipu, na qual ela representa o governo do Paraguai. A ex-esposa de Gilmar Mendes, Guiomar Mendes, consta em quatro processos, dois deles ainda em tramitação.</p>
<p>Os demais parentes identificados possuem apenas um processo no STF, todos já arquivados. Entre eles estão o filho de Gilmar Mendes, Francisco Schertel Mendes; a irmã do ministro Kassio Nunes Marques, Karine Nunes Marques; e a filha do ministro Alexandre de Moraes, Giuliana Barci de Moraes.</p>
<h2>Diferenças entre STF e STJ</h2>
<p>O levantamento aponta que os parentes costumam atuar mais intensamente no tribunal onde o ministro não exerce funções. Ao todo, foram identificados 1.715 processos públicos no STJ envolvendo parentes de ministros do STF, dos quais 368 ainda estão ativos.</p>
<p>Rodrigo Fux lidera novamente, com 129 processos em andamento no STJ, seguido por Guiomar Mendes, com 66, e Viviane de Moraes, com 50. Sálvio Dino e Karine Nunes Marques também aparecem com mais de 30 processos ativos cada um na corte.</p>
<p>Quatro parentes não figuram em nenhuma ação no STF, mas possuem processos no STJ, como filhos e irmãos de ministros que atuam em escritórios próprios ou em grandes bancas de advocacia.</p>
<h2>Avaliação de especialistas</h2>
<p>Para o professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP), Conrado Hubner Mendes, a intensificação da atuação de parentes de ministros em tribunais superiores é amplamente conhecida no meio jurídico.</p>
<p>“Há centenas de relatos de advogados que têm reclamado o quanto as portas da advocacia em tribunais superiores, seja no STJ ou no STF, têm se fechado se você não optar pela via de contratação de um parente”, afirmou.</p>
<p>Segundo ele, essa dinâmica cria uma lógica de barreira informal. “O fato de um advogado X ser filho de um ministro do Supremo o faz ser advogado atraente para ser contratado em qualquer tribunal superior. Nesse sentido, é um equivalente ao nepotismo cruzado que tem se naturalizado e transformado o acesso da advocacia aos tribunais superiores por meio de parentes como se fosse um ‘pedágio’”, declarou.</p>
<p>Na avaliação do professor, a maior presença de familiares nas cortes superiores reduz, na prática, o espaço de atuação para outros advogados, que precisam investir tempo e recursos em articulações institucionais para competir em condições semelhantes.</p>
<h2>O que dizem ministros e parentes</h2>
<p>O UOL procurou ministros e familiares desde o dia 20 do mês. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes não responderam. Luiz Fux informou que se declara impedido em qualquer processo que envolva seus filhos. Edson Fachin afirmou que o único processo ativo envolvendo sua filha foi autuado antes de sua posse e que se declarou impedido em todos os casos.</p>
<p>Dias Toffoli declarou que sempre se afastou de processos envolvendo sua ex-esposa. Flávio Dino informou que a maioria absoluta das ações envolvendo seu irmão é anterior à sua posse e que comunicou formalmente seu impedimento ao assumir o cargo.</p>
<p>Entre os parentes, Rodrigo Fux afirmou, por meio de nota, que a maioria dos processos chegou ao STF por iniciativa da parte contrária e que o crescimento do escritório ocorreu de forma gradual ao longo de quase duas décadas. Roberta Rangel declarou que advoga há 30 anos e rejeitou qualquer favorecimento decorrente de relações pessoais.</p>
<p>Guiomar Mendes afirmou que optou por não atuar no STF e destacou sua trajetória de mais de três décadas no serviço público. Sálvio Dino declarou que nunca recebeu “favorecimentos ou abertura de portas” por laços familiares e defendeu a análise individual das trajetórias profissionais. As assessorias de algumas instituições e escritórios não responderam aos contatos feitos pela reportagem.&nbsp;</p>

Parentes de ministros do STF atuaram em quase 1.900 processos na Corte e no STJ

<p><b>247 –</b> Pagamentos de diárias a agentes de segurança que atuam em apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF) revelam 128 dias de deslocamentos, entre 2022 e 2025, concentrados em feriados, fins de semana prolongados e períodos de recesso do Judiciário, para Ribeirão Claro (PR), município onde fica o resort Tayayá, frequentemente visitado pelo ministro Dias Toffoli. O custo total apurado é de R$ 460 mil, segundo registros do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), responsável pelos lançamentos das viagens solicitadas pelo STF.</p>
<p>A apuração foi <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/01/22/diarias-revelam-seguranca-para-stf-em-128-dias-de-fim-de-semana-feriado-e-recesso-em-regiao-de-resort-frequentado-por-toffoli.ghtml">publicada por O Globo</a>, com base em registros do TRT-2, que apontam que os deslocamentos tiveram como finalidade “apoio à segurança de autoridades da Corte”, embora o tribunal não informe qual ministro foi atendido em cada ocasião. As informações sobre os deslocamentos, segundo a reportagem, foram antecipadas pelo Metrópoles.</p>
<h2>O que mostram os registros: recesso concentra a maior parte das diárias</h2>
<p>De acordo com os dados citados na reportagem, a maior parte dos dias de viagens (75) ocorreu durante o recesso do Judiciário, que se dá em janeiro, julho ou dezembro. Outros 37 dias incluem, ao menos parcialmente, fins de semana. E 16 dias correspondem a períodos que abrangem feriados nacionais, como Carnaval e Corpus Christi.</p>
<p>O ponto sensível, ressaltado na reportagem, é o destino recorrente: a região onde está localizado o resort Tayayá, em Ribeirão Claro, no Paraná. O empreendimento já pertenceu a familiares do ministro Dias Toffoli e, mesmo sem participação direta atribuída ao magistrado, ele é descrito como frequentador do local.</p>
<p>O TRT-2, por sua vez, não detalha publicamente a autoridade específica acompanhada em cada viagem, limitando-se ao registro de que a missão se deu por solicitação do STF, no contexto de proteção institucional.</p>
<h2>O STF se pronuncia e defende o protocolo de proteção a ministros</h2>
<p>Procurado, o Supremo declarou, em nota, que a Secretaria de Polícia Judicial é responsável por zelar pela segurança dos ministros e que o dimensionamento da equipe varia conforme a avaliação de risco. A Corte enfatizou que a proteção pode ocorrer em agendas institucionais ou não.</p>
<p>Em trecho da nota, o STF afirmou: <i>"Assim, é definida a quantidade de agentes que acompanhará determinado ministro em quaisquer agendas. Destaca-se que os ministros são protegidos, caso necessário, em agendas institucionais ou não, porque o risco não ocorre somente na agenda institucional. Tal procedimento é mundial para as autoridades públicas"</i>.</p>
<p>O ministro Dias Toffoli, segundo a reportagem, não se manifestou sobre os pagamentos de diárias, nem sobre a recorrência do destino apontado pelos registros.</p>
<h2>Resort Tayayá vira epicentro de crise em meio ao caso Banco Master</h2>
<p>A reportagem situa o resort Tayayá no centro de uma crise interna no Supremo ligada à atuação de Toffoli nas investigações que envolvem o Banco Master, que teve liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025. Toffoli é relator do caso, que atinge diretamente Daniel Vorcaro, dono do banco, e que se tornou foco de questionamentos dentro e fora do Judiciário.</p>
<p>O tensionamento cresceu após reportagens da Folha de S.Paulo e do jornal Estado de S. Paulo apontarem conexões societárias envolvendo o resort e personagens citados em investigações. Conforme descrito, o pastor e empresário Fabiano Zettel — cunhado de Vorcaro e alvo da segunda fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, na semana anterior à publicação de O Globo — estaria ligado a uma rede de fundos de investimento geridos pela Reag, gestora investigada por fraudes no âmbito da mesma operação e posteriormente liquidada.</p>
<p>Segundo as publicações mencionadas, por meio de um desses fundos, Zettel teria comprado, em 2021, parte da participação de dois irmãos de Toffoli no Tayayá, em uma transação avaliada em R$ 6,6 milhões à época. A Maridt, empresa dos irmãos do ministro, teria passado a ter o fundo ligado a Zettel como principal sócio. Um dos irmãos do magistrado administrava o resort naquele período, de acordo com a reportagem.</p>
<p>Esse conjunto de relações empresariais e familiares, ainda que não atribua participação direta ao ministro no empreendimento, alimenta suspeitas e amplia o desgaste institucional, especialmente porque o Tayayá segue associado a encontros familiares e visitas do magistrado, conforme relatado.</p>

Diárias para seguranças do STF somam 128 dias em cidade de resort associado à família de Toffoli

<p><b>247 – </b>O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello divulgou uma carta em defesa da criação de um código de conduta para ministros da Corte, com diretrizes éticas sobre a atuação de magistrados.</p>
<p>A informação foi <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2026/01/22/celso-de-mello-divulga-carta-em-defesa-de-codigo-de-conduta-para-ministros-do-stf.ghtml">publicada pelo jornal Valor Econômico</a>, que relata que a iniciativa do código é do presidente do STF, ministro Edson Fachin, e vem sendo discutida internamente em meio a um ambiente de tensão e críticas públicas ao Tribunal.</p>
<h2>Carta de Celso de Mello elogia Fachin e defende “proteção institucional”</h2>
<p>Celso de Mello afirma que a proposta “merece reconhecimento público” por representar uma tentativa institucional de preservar “a integridade moral, o espírito republicano e a respeitabilidade do STF”. Na carta, ele elogia a condução de Fachin, destacando a disposição ao diálogo e a busca de uma solução construída coletivamente.</p>
<p>O ex-ministro sustenta que a autoridade de uma Corte Constitucional não deve se apoiar em atitudes personalistas, mas em procedimentos transparentes e no cumprimento do papel de guardiã da Constituição. Ele escreve que a autoridade de um tribunal constitucional “não se sustenta em protagonismos individuais, mas na força do consenso possível, na transparência dos procedimentos e no estrito cumprimento do dever de guarda da Constituição”.</p>
<p>Ao defender a formalização de regras éticas, Celso de Mello também menciona o cenário político e social do país, ressaltando que o código pode ser um instrumento para fortalecer a confiança da população no sistema de Justiça em “tempos de imensa polarização”.</p>
<h2>“Narrativas de desgaste” e risco à credibilidade do Supremo</h2>
<p>Um dos trechos centrais da carta é o alerta sobre o impacto de controvérsias recentes envolvendo integrantes do Tribunal. Sem personalizar a crítica, Celso de Mello afirma que episódios desse tipo, quando se tornam combustível para disputas políticas e comunicação agressiva, acabam atingindo não apenas indivíduos, mas a imagem institucional do STF.</p>
<p>O ex-ministro registra: <i>“Quando episódios envolvendo membros da Corte se convertem em combustível para narrativas de desgaste, o que se põe em risco não é a biografia deste ou daquele magistrado, mas a credibilidade, a dignidade, a honorabilidade e a respeitabilidade do próprio Tribunal enquanto instância de contenção, equilíbrio e pacificação constitucional”</i>.</p>
<p>Na mesma linha, Celso de Mello diz ver com preocupação tentativas de desqualificar a iniciativa de Fachin por meio de críticas que ele caracteriza como precipitadas e injustas. Ele classifica esse movimento como uma inversão de lógica que busca enfraquecer a legitimidade do Supremo.</p>
<p>Em outro trecho, defende que a criação do código não tem objetivo de conveniência nem de autoproteção corporativa. Ele escreve: <i>“Quando o Presidente do STF atua para resguardar a integridade moral da Corte, protegendo-lhe a respeitabilidade, não o faz para atender conveniências de ocasião, nem para promover autoproteção corporativa, muito menos para blindar seus magistrados ou outros dignitários, mas para proteger a própria ideia de Justiça constitucional, cuja autoridade repousa — antes de tudo — na confiança pública”</i>.</p>
<h2>Críticas ao “menosprezo” e defesa da colegialidade</h2>
<p>A carta também critica, de forma direta, aqueles que “menosprezam” a medida e, segundo Celso de Mello, tentam reduzir o debate a palavras de efeito, deslocando o foco do mérito para disputas retóricas. Para ele, esse tipo de reação fragiliza a confiança social no Tribunal e contribui para ampliar a crise de imagem do STF.</p>
<p>Celso de Mello encerra o texto com uma defesa do papel republicano da prudência institucional e da colegialidade. Ele afirma: <i>“Nesse contexto, criticar essa iniciativa como se fosse fragilidade ou manobra é inverter a lógica republicana: a prudência institucional não é concessão, mas dever; a colegialidade não é subserviência, mas forma legítima de preservar, democraticamente, a unidade do Tribunal”</i>.</p>
<h2>O debate no STF ganha força após revelações e cresce resistência interna</h2>
<p>Segundo o relato do Valor Econômico, a discussão sobre a necessidade de regras para a atuação dos ministros voltou a ganhar força após o jornal O Globo revelar que o ministro Dias Toffoli, relator do caso Master, viajou com o advogado de um dos diretores do banco. Desde então, as críticas à atuação de Toffoli aumentaram, ampliando pressões por parâmetros mais explícitos de conduta.</p>
<p>Ainda conforme a reportagem, a avaliação entre ministros é de que o STF atravessa um momento sensível e que a discussão sobre um código de conduta pode ampliar a exposição do Tribunal e intensificar críticas aos magistrados e à própria Corte. O desafio de Fachin, nesse cenário, é avançar na proposta sem ficar isolado dentro do Supremo.</p>
<p>Uma ala minoritária favorável ao código tem defendido que, se o Tribunal não tratar do tema, ele será tratado pela opinião pública. Essa percepção ajuda a explicar por que a proposta voltou ao centro do debate, mesmo com resistências internas e sem um texto final consolidado.</p>
<h2>Fachin diz que não vai impor o código e busca consenso com conversas individuais</h2>
<p>O Valor também informa que Fachin vem apostando em conversas individuais com ministros para reduzir resistências. Ao jornal, ele afirmou que não irá empurrar “goela abaixo” um código de conduta.</p>
<p>No esforço de articulação, Fachin se reuniu presencialmente e individualmente com Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Virtualmente, falou com André Mendonça. Por telefone, tratou do tema com Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Ele também foi ao Maranhão, na terça-feira (20), conversar com Flávio Dino.</p>
<p>De acordo com o texto, Cármen Lúcia já teria expressado apoio à ideia. Outros ministros, ainda que em corrente minoritária, estariam abertos à possibilidade, mas querem conhecer os termos do código antes de apoiar formalmente.</p>
<p>A reportagem reproduz, inclusive, a posição cautelosa de um interlocutor: <i>“Acho positiva a ideia, mas não tenho como aderir ao que nunca vi”</i>. A frase reflete a avaliação de que ainda não há um texto pronto que permita endossos públicos, mesmo entre os que veem mérito na iniciativa.</p>
<h2>Caso Master e tentativa de reduzir tensões em Brasília</h2>
<p>As conversas individuais, segundo o Valor, também abordaram o caso Master e seu impacto sobre o clima interno do Tribunal. A reportagem afirma que Fachin, que estava de férias, teria decidido retornar a Brasília para tentar reduzir tensões e conter desgastes adicionais à imagem da Corte.</p>
<p>O veículo relata que Fachin teria dito a interlocutores que o momento “exige” sua presença na capital federal, justamente para tentar diminuir potenciais efeitos negativos sobre a reputação institucional do STF. A movimentação evidencia como o debate sobre regras de conduta se mistura, na prática, com a necessidade de administrar crises e percepções públicas.</p>
<h2>Inspiração alemã e apoio de ex-ministros</h2>
<p>O texto do Valor aponta que a ideia de um código de conduta é antiga na agenda de Fachin e tem inspiração no modelo alemão. Entre as diretrizes citadas, estaria a previsão de que juízes divulguem ganhos financeiros com palestras e atividades relacionadas ao setor privado, além de regras para impedir que essas atividades interfiram no trabalho jurisdicional.</p>
<p>O modelo também estabelece, segundo a reportagem, que declarações e condutas de magistrados não podem prejudicar a reputação do Tribunal. Trata-se, portanto, de um conjunto de parâmetros voltado a reforçar a transparência e a prevenir situações que comprometam a imagem institucional.</p>
<p>Além de Celso de Mello, outros ex-integrantes do STF manifestaram apoio à proposta, como Rosa Weber. O Valor registra que Rosa chegou a tentar avançar com iniciativa semelhante durante sua gestão, mas a proposta não prosperou.</p>
<p>Pouco depois de Fachin assumir a presidência do Supremo, em setembro, a Fundação Fernando Henrique Cardoso também teria enviado um documento com recomendações ao Tribunal, entre elas a adoção de um código de conduta. A pressão por regras mais claras, assim, vem de diferentes frentes e tende a continuar no centro do debate público enquanto o STF busca equilibrar sua atuação institucional com a exigência crescente de transparência e autocontenção.</p>

Ministro Celso de Mello durante sessão do STF 01/02/2017

Celso de Mello defende código de conduta no STF e apoia proposta de Fachin

<p><b>247 - </b>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que não pretende impor de forma unilateral um código de conduta para a atuação dos ministros da Corte. Segundo ele, qualquer iniciativa nesse sentido deverá ser construída com diálogo e consenso entre os integrantes do tribunal. As informações são do jornal <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2026/01/19/fachin-descarta-empurrar-codigo-de-conduta-goela-abaixo-e-busca-consenso-no-stf.ghtml">Valor Econômico</a>.</p>
<p>Fachin disse que não há intenção de empurrar regras "goela abaixo" e que o debate exige tempo e escuta. Para o ministro, a construção de normas em ambientes democráticos depende de interlocução e consideração de posições divergentes. "Pretendo tratar do tema com diálogo e consenso, sem açodamentos. A democracia exige tempo, interlocução e consideração de argumentos distintos. Só em ditaduras se empurram regras goela abaixo", afirmou.</p>
<h2>Avanços no CNJ</h2>
<p>De acordo com o presidente do STF, a elaboração de um código de conduta ainda enfrenta resistência dentro da Corte. Para lidar com esse cenário, Fachin tem mantido conversas individuais com outros ministros. Apesar disso, ele conta com apoio para avançar em regras semelhantes no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, voltadas aos tribunais superiores.</p>
<p>"Em democracias, elas se constroem com participação. É isso que no momento estamos fazendo com todos os integrantes do colegiado", disse o ministro, ao reforçar que o processo será coletivo.</p>
<p>A proposta de um código de conduta para o Supremo não é nova. Fachin defende a iniciativa desde antes de assumir a presidência da Corte. O debate ganhou força após reportagem do jornal O Globo revelar que o ministro Dias Toffoli, relator do caso Master, viajou com o advogado de um dos diretores do banco envolvido no processo.</p>
<h2>Preocupação com exposição e críticas</h2>
<p>Entre ministros, a avaliação é de que o STF atravessa um período sensível e que a adoção de um código poderia ampliar a exposição do tribunal e intensificar críticas à atuação da Corte e de seus integrantes. Nesse contexto, o desafio de Fachin é avançar na discussão sem ficar isolado internamente.</p>
<p>Enquanto isso, a elaboração de um código de conduta para os tribunais superiores tem avançado no CNJ, com a adesão dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal Militar. O Supremo, no entanto, não está subordinado ao Conselho.</p>
<p>No CNJ, Fachin criou o Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário. Em novembro, o colegiado definiu temas que deverão ser debatidos nos próximos meses, como transparência da remuneração na magistratura, ética, lobby e conflito de interesses.</p>
<h2>Histórico da proposta e influências externas</h2>
<p>Desde que tomou posse como ministro do STF, em 2015, Fachin já defendia a adoção de regras éticas mais claras. O tema voltou a ganhar força em 2023, após uma conversa com um ministro do Tribunal Constitucional da Alemanha, país que possui um código de conduta para seus magistrados e que serve de referência para o presidente do Supremo.</p>
<p>O ministro também tem dialogado com ex-integrantes da Corte, como Rosa Weber e Celso de Mello. Mello já se manifestou publicamente a favor da iniciativa. Rosa Weber tentou avançar com proposta semelhante durante sua gestão, mas não obteve êxito.</p>
<p>Pouco depois de assumir a presidência do STF, em setembro, Fachin recebeu da Fundação Fernando Henrique Cardoso um documento com recomendações ao tribunal, entre elas a adoção de um código de conduta.</p>
<h2>Modelo alemão</h2>
<p>O código que inspira Fachin no modelo alemão é enxuto. Ele estabelece que juízes devem declarar ganhos financeiros obtidos com palestras e atividades privadas, além de determinar que essas atividades não prejudiquem o exercício da função jurisdicional. O texto também prevê que manifestações e comportamentos de magistrados não podem comprometer a reputação do tribunal.</p>
<p>No Supremo, há a avaliação de que a percepção de imparcialidade é central para a confiança nas decisões judiciais. Nesse sentido, ministros consideram que a crise de confiança gerada pelo caso Master pode impulsionar a discussão sobre regras éticas mais claras.</p>
<h2>Diretrizes éticas em gestação</h2>
<p>Em discurso de encerramento do ano do Judiciário, Fachin abordou o tema publicamente pela primeira vez. Ele afirmou que está "em gestação" a adoção de um "conjunto de diretrizes éticas para a magistratura".</p>
<p>Segundo o presidente do STF, a legitimidade das decisões da Corte está apoiada na "força da razão pública". "Desde há muito se realça que a consolidação da democracia depende da internalização de práticas institucionais impessoais e da superação de personalismos que fragilizam as estruturas republicanas", disse.</p>

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