<p><b>247 -</b> O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o quarto hospitalar onde Jair Bolsonaro(PL) está internado em Brasília permaneça sob vigilância permanente da Polícia Militar do Distrito Federal. A decisão, segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/13/moraes-determina-presenca-de-dois-policiais-na-porta-de-quarto-de-bolsonaro-em-hospital-e-proibe-celulares.ghtml">O Globo</a>, estabelece a presença contínua de pelo menos dois policiais na porta do local e proíbe a entrada de celulares, computadores ou qualquer outro dispositivo eletrônico. A medida integra a decisão judicial que autorizou a transferência de Bolsonaro para o Hospital DF Star, na capital federal, após o diagnóstico de pneumonia.</p>
<h2>Moraes impõe vigilância policial no hospital</h2>
<p>No despacho, Moraes ordenou que o núcleo de custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal organize a segurança do ex-mandatário durante todo o período de internação. A determinação prevê vigilância permanente e a manutenção de equipes policiais de prontidão dentro e fora do hospital. O ministro estabeleceu que a fiscalização deve ser contínua e que a corporação deverá garantir o cumprimento das restrições impostas no ambiente hospitalar.</p>
<p>“Garantindo, ainda, a segurança e fiscalização 24 horas por dia, mantendo, no mínimo 2 policiais militares na porta do quarto do hospital, bem como as equipes que entender necessárias dentro e fora do hospital. Caberá também à Polícia assegurar o cumprimento da restrição à entrada de dispositivos eletrônicos na UTI”, destaca a decisão.</p>
<h2>Proibição de celulares e suspensão de visitas</h2>
<p>O despacho do ministro também determinou a suspensão de visitas previamente agendadas ao ex-presidente durante sua permanência no hospital. Além disso, foi reforçada a proibição da entrada de aparelhos eletrônicos no quarto hospitalar ou na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A Polícia Militar ficará responsável por controlar o acesso ao local e assegurar que as regras sejam cumpridas.</p>
<h2>Bolsonaro foi internado após mal-estar</h2>
<p>Bolsonaro foi levado ao hospital após apresentar mal-estar durante a madrugada, com febre, episódios de vômito e queda na saturação de oxigênio no sangue. Relatório médico do Hospital DF Star indicou diagnóstico de “broncopneumonia aguda de provável origem aspirativa”.</p>
<p>O senador Flávio Bolsonaro relatou o episódio nas redes sociais. “Acabo de receber a notícia de que meu pai está a caminho do hospital, mais uma vez”, escreveu. Segundo o parlamentar, o ex-mandatário que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado - acordou com calafrios e apresentou crises intensas de vômito. Familiares também foram informados sobre a queda na oxigenação do sangue, o que levou à avaliação de que as instalações médicas da unidade onde ele estava inicialmente não seriam suficientes para o atendimento necessário.</p>
<p>Diante do quadro clínico, foi decidida a transferência para o Hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro permanece sob cuidados médicos.</p>

Paulo Emilio

Brasília (DF) - 10/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no quarto dia do julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. 

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Brasília

Moraes ordena vigilância policial no quarto de Bolsonaro

<p><b>247 -</b> O ex-presidente nacional do PT e ex-deputado constituinte José Genoino afirmou que a esquerda brasileira não pode se confundir com as instituições do sistema político nem adotar postura de alinhamento automático com o Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, o campo progressista precisa manter independência política e enfrentar a disputa ideológica no país.</p>
<p>A declaração foi dada em entrevista ao Bom Dia 247. Ao comentar a conjuntura política, Genoino argumentou que o governo deve adotar uma postura mais crítica diante de crises políticas e institucionais, inclusive quando envolvem o Judiciário.</p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fyoutu.be%2F36zfAMijgVI%3Fsi%3Db84DRg79YdeVaGt7&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
<p>Segundo ele, a disputa política exige que o campo progressista diferencie sua posição das estruturas que compõem o sistema político tradicional. “Nós temos que nos contrapor a essa ideologia da grande mídia que tenta colocar nas costas da esquerda aquilo que é da natureza do sistema que eles defendem”, afirmou.</p>
<p>Genoino sustentou que a esquerda não surgiu dentro das instituições atuais e que sua trajetória política sempre esteve vinculada a movimentos sociais e disputas por transformação estrutural. “Nós não nascemos dentro dessas instituições. Nós viemos de fora e governamos sobre uma hegemonia deles”, disse.</p>
<p>Nesse contexto, ele defendeu que o governo e as forças progressistas ampliem o enfrentamento político no debate público. Para o ex-deputado, a esquerda precisa superar uma postura que ele classificou como defensiva na relação com o sistema político e institucional.</p>
<p>“A política está vivendo um dilema. Nós não podemos nos adaptar ao sistema, porque o sistema está dando sinais de podridão”, afirmou. Segundo ele, as crises institucionais, econômicas e sociais demonstrariam limites estruturais do modelo atual.</p>
<p>Genoino também avaliou que a esquerda precisa apresentar propostas de mudanças estruturais e manter autonomia política frente às instituições. Na entrevista, ele afirmou: “Não somos o sistema e não podemos nos abraçar ao Supremo do jeito que está”.</p>
<p>Para o ex-dirigente petista, episódios recentes envolvendo crises políticas e denúncias precisam ser investigados com transparência. “Tudo tem que ser investigado. Não existe ninguém acima da lei”, declarou.</p>
<p>Ele acrescentou que o governo deve apresentar sua versão dos acontecimentos e disputar politicamente a interpretação dos fatos no debate público. “O governo tem que vir a público e dizer quem é quem nessa história”, afirmou.</p>
<p>Na avaliação de Genoino, a disputa política atual envolve não apenas medidas administrativas ou econômicas, mas também uma batalha de narrativas e valores. “Essa eleição é uma eleição da ideologia, da disputa de corações e mentes”, disse.</p>
<p>Para ele, a esquerda precisa entrar nessa disputa de forma direta e sem receio de confronto político. “Nós temos que tensionar, nós temos que sair desse pragmatismo que nos amarra a uma acomodação defensiva”, concluiu.</p>

Dafne Ashton

Entrevistas

Genoino: "Não somos o sistema e não podemos nos abraçar ao Supremo"

<p><b>247 - </b>O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para julgamento presencial a análise sobre a quebra de sigilo que alcançou Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao apresentar um pedido de destaque, o magistrado interrompeu a tramitação do caso no plenário virtual da Corte, onde os ministros vinham registrando seus votos eletronicamente.&nbsp;</p>
<p>Com o pedido, o julgamento virtual é automaticamente suspenso e reiniciado em sessão presencial, permitindo que os ministros debatam oralmente o tema no plenário do STF. Até então, o processo estava sendo analisado por dez integrantes do tribunal, já que uma das cadeiras permanece vaga após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Os votos poderiam ser apresentados no sistema eletrônico até a próxima sexta-feira (20), mas o destaque apresentado por Gilmar Mendes interrompeu o prazo.</p>
<h2>Suspensão anterior de Dino</h2>
<p>A discussão no Supremo envolve decisões tomadas anteriormente pelo ministro Flávio Dino. Ele havia determinado a suspensão das quebras de sigilo relacionadas à empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga de Lulinha.</p>
<p>Posteriormente, Dino considerou inválida a votação que aprovou 87 requerimentos de quebra de sigilo apresentados de forma conjunta e sem individualização adequada. Essa decisão acabou beneficiando o filho do presidente, já que a análise coletiva dos pedidos foi considerada irregular.</p>
<p>Apesar disso, os dados de Fábio Luís Lula da Silva já haviam sido encaminhados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a decisão do ministro, entretanto, essas informações não podem ser utilizadas, por exemplo, no relatório final da comissão.</p>
<h2>Origem do processo no Supremo</h2>
<p>O caso chegou ao STF por meio de um recurso apresentado pela defesa de Roberta Luchsinger. A empresária questionou a forma como os requerimentos de quebra de sigilo foram aprovados no âmbito da CPMI.</p>
<p>Embora Dino tenha invalidado a votação coletiva desses pedidos, sua decisão não anulou as quebras de sigilo determinadas pela Polícia Federal e autorizadas diretamente pelo ministro André Mendonça.</p>

Guilherme Levorato

Gilmar Mendes leva quebra de sigilo de Fábio Luís ao plenário físico do STF

<p><b>247</b> - A decisão que manteve a prisão do empresário Daniel Vorcaro, ligado ao banco Master, elevou o clima de preocupação nos bastidores da política em Brasília e intensificou temores sobre uma eventual delação premiada que possa atingir integrantes do Centrão. O caso continua em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) e permanece sob a relatoria do ministro André Mendonça. As informações são do<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/gerson-camarotti/post/2026/03/13/com-manutencao-de-prisao-cresce-temor-de-delacao-de-vorcaro-entre-politicos-do-centrao.ghtml"> G1</a>.</p>
<p>De acordo com a avaliação de integrantes do STF, a manutenção da prisão teve como um dos efeitos retirar a pressão direta sobre a Corte. Havia preocupação entre ministros de que o processo voltasse a concentrar críticas e questionamentos ao tribunal, transformando o episódio no chamado “caso Supremo”, como ocorreu anteriormente durante a fase em que o inquérito esteve sob relatoria do ministro Dias Toffoli.</p>
<p>Com a continuidade da prisão, o processo segue seu curso normal dentro do tribunal, sob as decisões do relator. Essa dinâmica, segundo interlocutores do Judiciário, tende a reduzir o foco político direcionado ao STF no contexto das investigações.</p>
<p>Outro desdobramento apontado por investigadores diz respeito à possibilidade de uma eventual colaboração premiada por parte de Vorcaro. Embora a defesa do empresário negue a existência de negociações nesse sentido, autoridades que acompanham o caso avaliam que a permanência na prisão pode criar um ambiente propício para esse tipo de acordo.</p>
<p>Essa possibilidade tem provocado inquietação entre políticos, especialmente entre integrantes do Centrão. Nos bastidores de Brasília, a avaliação é de que uma eventual delação poderia trazer novos elementos para as investigações e atingir figuras relevantes do meio político.</p>
<p>Antes da decisão, alguns parlamentares e aliados apostavam em um empate no julgamento na Segunda Turma do STF, cenário que poderia beneficiar o empresário e resultar em sua saída da prisão. Essa expectativa, no entanto, não se confirmou.</p>
<p>Nos bastidores políticos, havia a avaliação de que um eventual relaxamento da prisão poderia reduzir a pressão sobre Vorcaro e diminuir o risco de uma colaboração com investigadores. A manutenção da detenção, ao contrário, reforçou o clima de apreensão.</p>
<p>Outro fator que amplia a tensão é o avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal. Investigadores ouvidos pelo blog afirmam que cerca de 80% do material apreendido com Vorcaro e outros investigados já foi analisado.</p>
<p>Com o progresso dessa análise, a expectativa é de que novas operações da Polícia Federal ocorram nas próximas semanas. A perspectiva de novas etapas da investigação tem aumentado o nível de preocupação entre atores políticos em Brasília.</p>

Otávio Rosso

Brasil

STF mantém Vorcaro preso e centrão teme delação premiada

<p><b>247 - </b>Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passaram a defender que o governo apresente uma proposta de reforma do Judiciário diante do ambiente de desgaste que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) e da pressão crescente no cenário político. O debate ganhou força após avaliações internas de que recentes episódios envolvendo a Corte abalaram sua imagem pública e podem se tornar tema central nas disputas eleitorais deste ano, informa Daniela Lima, do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/daniela-lima/2026/03/13/com-stf-sob-ataque-aliados-querem-que-lula-proponha-reforma-do-judiciario.htm">UOL</a>.</p>
<p>Integrantes próximos ao Palácio do Planalto avaliam que o tema deverá ser explorado pela oposição nas eleições para o Senado e para a Presidência da República. Nesse contexto, defendem que o governo assuma a iniciativa do debate e apresente propostas de mudanças institucionais antes que o assunto seja apropriado politicamente por adversários.</p>
<p>Entre os pontos que vêm sendo discutidos nos bastidores está a possibilidade de estabelecer mandatos para ministros de tribunais superiores. Atualmente, integrantes do STF permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, fixada aos 75 anos, independentemente da idade em que assumiram a função.</p>
<p>Também estão entre as questões levantadas nos debates internos eventuais alterações nos critérios de indicação e nas regras de impeachment de ministros da Suprema Corte. A avaliação de aliados do presidente é que esses temas devem ganhar destaque na agenda política nacional nos próximos anos.</p>
<p>De acordo com interlocutores do governo, a discussão sobre mudanças no Judiciário pode ganhar ainda mais força caso a oposição conquiste maior influência institucional. Um dos cenários mencionados é a eventual eleição de nomes ligados ao campo oposicionista para cargos estratégicos, como a Presidência da República e a maioria no Senado a partir de 2027.</p>
<p>Em entrevista ao UOL em fevereiro, Lula foi questionado sobre a possibilidade de discutir mudanças na estrutura do Judiciário. Na ocasião, afirmou que não considera adequado impedir o debate sobre qualquer tema institucional. O presidente declarou: “Por princípio, sou contra a interdição de qualquer debate".</p>
<p>Apesar da abertura ao diálogo, Lula tem evitado comentar diretamente a crise que envolve o STF após o chamado caso Master. O episódio expôs dois ministros da Corte — Dias Toffoli e Alexandre de Moraes — e ampliou a pressão política sobre o tribunal.</p>
<p>No centro da controvérsia está o banqueiro Daniel Vorcaro, apontado como pivô do escândalo. A prisão preventiva do empresário foi mantida nesta sexta-feira (13) pela Segunda Turma do STF. O julgamento ocorreu sem a participação do ministro Dias Toffoli, que se declarou suspeito no caso.&nbsp;</p>
<p>A decisão da Segunda Turma é considerada relevante para os desdobramentos da investigação. Advogados de Vorcaro afirmam que não houve discussões com autoridades sobre eventual acordo de colaboração premiada. Ainda assim, especialistas que acompanham o caso avaliam que, com a prisão mantida, a delação pode se tornar uma das poucas alternativas jurídicas disponíveis ao banqueiro.</p>

Poder

Aliados pressionam Lula a propor reforma do Judiciário, em resposta à crise no STF

<p><b>247 - </b>A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro no âmbito das investigações do chamado caso Master. Até o momento, os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela manutenção da medida, enquanto ainda falta o voto de Gilmar Mendes. A decisão ocorre no julgamento realizado no plenário virtual do tribunal, que segue aberto até a próxima sexta-feira (20).</p>
<p>Este é o primeiro julgamento colegiado do caso no STF. Até agora, as decisões relacionadas ao processo haviam sido tomadas individualmente pelos relatores. A análise atual discute se devem ser mantidas as determinações do ministro André Mendonça, que assumiu a relatoria do caso Master há cerca de um mês.</p>
<h2>Relator defende manutenção da prisão</h2>
<p>Autor da decisão original que determinou a prisão, o ministro André Mendonça também apresentou voto no julgamento virtual. Nessa fase, o relator pode revisar ou alterar seu posicionamento anterior, mas optou por reafirmar a medida e respondeu a questionamentos apresentados pela defesa de Vorcaro.</p>
<p>Mendonça destacou que as mensagens que motivaram a nova fase da investigação foram extraídas do primeiro celular do banqueiro, apreendido ainda em novembro. Segundo ele, não seria necessário aguardar a análise completa de todos os aparelhos para adoção de medidas judiciais.</p>
<blockquote>“Não se pode aguardar analise de todo os celulares para tomar medidas. Portanto, além da conclusão das análises relativas ao primeiro celular apreendido, ainda há 8 celulares por examinar”, afirmou o ministro em seu voto.</blockquote>
<p>O relator também contestou a tese da defesa de que o grupo de WhatsApp chamado “A Turma” seria apenas um espaço informal de conversa em rede social.</p>
<blockquote>“Ressalta-se a identificação de mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Phillipi Mourão, que registram a inclusão até mesmo de policial federal no grupo dos ‘milicianos’, por provocação de Daniel, que teria expressado à Phillipi sua opinião de que ‘polícia às vezes não vai intimidar tanto’”, escreveu Mendonça.</blockquote>
<p>Para o ministro, as investigações indicam que a organização ligada ao banqueiro ainda representa risco.</p>
<blockquote>“A organização ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta.”</blockquote>
<h2>Toffoli se declarou suspeito</h2>
<p>O ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma do STF, decidiu não participar do julgamento. Ele declarou suspeição por foro íntimo para atuar nos processos relacionados ao caso Master a partir da terceira fase da operação Compliance Zero.</p>
<p>Toffoli havia sido o relator original das investigações sobre fraudes bilionárias envolvendo o banco Master, ligado a Daniel Vorcaro. Contudo, deixou a relatoria após a Polícia Federal apresentar relatório que apontava conexões entre ele e o banqueiro.</p>
<p>O ministro também informou ser sócio de uma empresa familiar que vendeu parte de um resort no interior do Paraná a fundos ligados à empresa Reag, que possui conexões com Vorcaro.</p>
<h2>Prisão preventiva e investigações</h2>
<p>Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março. Após a detenção, ele foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília, onde passa por um período inicial de adaptação de 20 dias.</p>
<p>A prisão foi determinada após a Polícia Federal afirmar ao STF que o banqueiro representaria risco às investigações. Segundo os investigadores, haveria indícios de que o grupo ligado a Vorcaro continuava atuando para ocultar recursos e manter articulações com agentes públicos.</p>
<p>Além do banqueiro, também tiveram prisão preventiva decretada Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e apontado como operador financeiro; Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”; e Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado.</p>
<p>As investigações indicam que o grupo atuava monitorando pessoas e tentando obter informações sigilosas em sistemas de órgãos públicos em benefício da organização chamada “A Turma”.</p>
<p>No âmbito do processo, o ministro André Mendonça também determinou o afastamento de dois diretores do Banco Central. De acordo com a Polícia Federal, ambos atuariam como consultores de Vorcaro e receberiam pagamentos de propina relacionados ao esquema investigado.</p>

Foto mostra o banqueiro Daniel Vorcaro na prisão

STF forma maioria e mantém Vorcaro preso

<p><b>247 - </b>Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirma que a suposta organização criminosa liderada pelo empresário Daniel Bueno Vorcaro representa uma “perigosa ameaça” à ordem pública e às investigações em curso. O magistrado aponta que o grupo, conhecido como “A Turma”, seria responsável por práticas que incluem intimidação, monitoramento de pessoas e acesso indevido a sistemas restritos de órgãos públicos.</p>
<p>O conteúdo consta em voto apresentado no âmbito da Petição 15.556, relacionada à Operação Compliance Zero. O documento judicial descreve elementos reunidos pela Polícia Federal e reproduzidos na decisão de Mendonça, que sustenta a existência de indícios de atuação estruturada do grupo investigado.</p>
<p>Segundo o ministro, as apurações indicam que a organização criminosa estaria ativa e poderia continuar representando risco, já que alguns integrantes ainda não foram identificados. No voto, Mendonça afirma que o grupo “ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta”.</p>
<p>A decisão sustenta que os investigados teriam estruturado um esquema que envolve crimes financeiros, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. Entre os ilícitos citados no documento estão gestão fraudulenta de instituição financeira, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional e participação em organização criminosa.</p>
<h2>Grupo atuaria com intimidação e monitoramento</h2>
<p>De acordo com o voto do ministro do STF, as investigações apontam que o grupo conhecido como “A Turma” atuava com atividades de vigilância, coleta de informações e pressão contra pessoas consideradas adversárias dos interesses do núcleo investigado.</p>
<p>O documento judicial relata que integrantes da organização teriam participado de ações de intimidação contra indivíduos ligados a investigações ou a críticas ao grupo econômico associado ao Banco Master. A decisão menciona episódios de ameaças e monitoramento de alvos, incluindo ex-funcionários e jornalistas.</p>
<p>Em um dos trechos citados na decisão, mensagens atribuídas a Vorcaro indicariam ordens para levantar informações sobre determinadas pessoas e pressioná-las. Em outra conversa reproduzida no processo, aparece a frase atribuída ao empresário: “O bom de dar sacode no chef de cozinha primeiro. O outro já vai assustar”.</p>
<p>O documento também cita mensagens em que Vorcaro teria demonstrado intenção de agredir um jornalista após a publicação de notícias consideradas negativas. Em diálogo apresentado no processo, ele afirma: “Esse lauro quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto”.</p>
<h2>Suposto acesso a sistemas sigilosos</h2>
<p>A decisão menciona ainda suspeitas de acesso irregular a bases de dados restritas. Segundo o voto, um dos investigados teria realizado consultas e extrações de informações em sistemas vinculados a órgãos públicos, incluindo plataformas utilizadas por instituições de segurança e investigação.</p>
<p>De acordo com a investigação citada pelo ministro, os acessos teriam ocorrido mediante uso de credenciais funcionais de terceiros, o que teria permitido acesso indevido a sistemas da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até de organismos internacionais, como FBI e Interpol.</p>
<h2>Pagamentos e estrutura financeira do grupo</h2>
<p>O voto também descreve a existência de fluxos financeiros utilizados para manter as atividades do grupo. Segundo as investigações reproduzidas na decisão, pagamentos mensais de cerca de R$ 1 milhão teriam sido feitos para custear operações conduzidas por integrantes da organização.</p>
<p>Em mensagens citadas no processo, um dos investigados explica a divisão dos recursos: “Ele manda o mensal e eu divido entre a turma. Mando pra eles. 400 divido entre 6. Os meninos mando 75 pra cada”.</p>
<p>Além disso, a decisão judicial menciona a existência de estruturas empresariais utilizadas para movimentação financeira e suposta ocultação de recursos. A investigação aponta indícios de que empresas teriam sido usadas para formalizar contratos fictícios e viabilizar transferências de valores relacionadas ao esquema investigado.</p>
<h2>Prisões preventivas e medidas cautelares</h2>
<p>Com base nos elementos apresentados pela Polícia Federal, Mendonça determinou a prisão preventiva de quatro investigados: Daniel Bueno Vorcaro, Fabiano Campos Zettel, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão e Marilson Roseno da Silva.</p>
<p>A decisão também estabelece medidas cautelares contra outros envolvidos, incluindo suspensão de funções públicas, proibição de contato entre investigados e restrições de acesso a determinadas instituições.</p>
<p>No voto, o ministro afirma que há indícios de que a liberdade dos investigados poderia comprometer as investigações e facilitar a destruição de provas ou a continuidade de atividades ilícitas. Mendonça sustenta que a organização demonstraria “altíssima capacidade de reorganização”, mesmo após o avanço das apurações.</p>
<p>Ao final, o magistrado votou pelo referendo da decisão que determinou as medidas cautelares, ressaltando que o conjunto de elementos reunidos indica a existência de uma estrutura criminosa complexa, com impacto potencial sobre o sistema financeiro e a ordem pública.</p>

Mendonça cita "perigosa ameaça" de "organização criminosa" ligada a Vorcaro

<p><b>247 - </b>A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, em plenário virtual, se mantém a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no chamado caso Master. Até o momento, dois ministros votaram pela continuidade da detenção: o relator do processo, André Mendonça, e o ministro Luiz Fux. O julgamento segue aberto até a próxima sexta-feira (20), quando os demais integrantes do colegiado poderão registrar seus votos.&nbsp;</p>
<p>A análise marca a primeira vez que o caso Master é examinado de forma colegiada pelo STF, já que decisões anteriores haviam sido tomadas individualmente pelos relatores responsáveis. Além de Mendonça e Fux, ainda precisam votar os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli não participará da votação, após declarar-se suspeito para atuar no processo.</p>
<h2>Relator rejeita argumentos da defesa</h2>
<p>No voto apresentado no plenário virtual, o relator André Mendonça reafirmou a decisão que determinou a prisão de Vorcaro e rebateu argumentos apresentados pela defesa do banqueiro. Segundo o ministro, as mensagens que deram origem à nova fase da investigação foram extraídas do primeiro celular apreendido com o investigado, ainda em novembro do ano passado.</p>
<p>Mendonça destacou que a investigação não depende da análise completa de todos os aparelhos apreendidos para justificar medidas cautelares. “Não se pode aguardar análise de todo os celulares para tomar medidas. Portanto, além da conclusão das análises relativas ao primeiro celular apreendido, ainda há 8 celulares por examinar”, afirmou o ministro no voto.</p>
<h2>Grupo investigado é apontado como ameaça</h2>
<p>O relator também contestou a alegação de que um grupo de WhatsApp chamado “A Turma” seria apenas uma conversa informal entre conhecidos. De acordo com Mendonça, mensagens trocadas entre Vorcaro e Phillipi Mourão indicariam articulações que envolveriam inclusive agentes de segurança.</p>
<p>“Ressalta-se a identificação de mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Phillipi Mourão, que registram a inclusão até mesmo de policial federal no grupo dos “milicianos”, por provocação de Daniel, que teria expressado à Phillipi sua opinião de que “polícia às vezes não vai intimidar tanto””, escreveu o ministro.</p>
<p>Para o relator, os indícios apontam que o grupo ainda representa risco às investigações em curso. “A organização ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta”, acrescentou Mendonça.</p>
<h2>Toffoli se declara suspeito</h2>
<p>O ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma, informou que não participará do julgamento. Ele declarou suspeição por foro íntimo após a terceira fase da operação Compliance Zero, relacionada ao caso Master.</p>
<p>Toffoli havia sido o relator original das investigações envolvendo suspeitas de fraudes bilionárias relacionadas ao banco Master, controlado por Vorcaro. A decisão de se afastar ocorreu após a Polícia Federal apresentar relatório mencionando conexões entre o ministro e o banqueiro.</p>
<p>Segundo informações do processo, Toffoli também comunicou ser sócio de uma empresa familiar que vendeu parte de um resort no interior do Paraná a fundos ligados à empresa Reag, apontada pelas investigações como tendo conexões com Vorcaro.</p>
<h2>Prisão e investigações</h2>
<p>Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março e foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília, onde passa por um período de adaptação que dura cerca de 20 dias. Nesse intervalo, procedimentos padrão do sistema penitenciário incluem corte de cabelo e barba.</p>
<p>A prisão foi determinada após a Polícia Federal apontar ao STF que o banqueiro representaria risco para o andamento das investigações. Segundo os investigadores, haveria indícios de que pessoas ligadas ao grupo continuavam atuando para ocultar recursos e manter articulações com agentes públicos.</p>
<p>Além de Vorcaro, o Supremo determinou a prisão preventiva de outras três pessoas: Fabiano Zettel, cunhado do empresário e apontado como operador financeiro; Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”; e Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado.</p>
<p>De acordo com as investigações, o grupo atuava no monitoramento de pessoas para obter informações sigilosas de sistemas de órgãos públicos, em benefício da organização chamada “A Turma”. O relator também determinou o afastamento de dois diretores do Banco Central que, segundo a Polícia Federal, prestavam consultoria a Vorcaro e receberiam propina.</p>

Sessão de encerramento do Ano Judiciário 2025.Foto: Rosinei Coutinho/STF

STF tem 2 votos para manter prisão de Daniel Vorcaro, do Banco Master

<p><b>247</b> -<b> </b>A Polícia Federal deve solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do inquérito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O atual prazo da investigação termina na próxima segunda-feira (16), e os investigadores consideram necessário ampliar o período para concluir a análise do material apreendido. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pf-vai-pedir-prorrogacao-de-inquerito-do-caso-master-ao-stf/">CNN Brasil</a>.</p>
<p>A equipe responsável pela investigação argumenta que o elevado volume de documentos, arquivos digitais e dispositivos eletrônicos ainda em análise impede o encerramento do caso dentro do prazo atual.</p>
<p>O inquérito já havia sido prorrogado anteriormente. Em 16 de janeiro, o ministro Dias Toffoli, que era o relator do caso no Supremo à época, autorizou a extensão das investigações por mais dois meses após solicitação da Polícia Federal.</p>
<p>Agora, a expectativa é que o atual relator do processo no STF, ministro André Mendonça, conceda uma nova prorrogação do prazo. Segundo informações apuradas pela CNN, a extensão deve ser de pelo menos 60 dias para que a polícia finalize as diligências necessárias.</p>
<p>Entre os principais obstáculos para a conclusão da investigação está a grande quantidade de aparelhos eletrônicos apreendidos. Para acelerar o trabalho pericial, a Polícia Federal transferiu para a Superintendência da corporação em São Paulo os dispositivos que ainda aguardavam extração de dados e perícia técnica. Grande parte desses equipamentos estava inicialmente concentrada em Brasília.</p>
<p>Delegados ouvidos pela reportagem afirmaram que a medida foi adotada para “dar mais velocidade” à análise dos conteúdos armazenados nos aparelhos. O número exato de dispositivos ainda não foi confirmado, mas as estimativas indicam que entre 70 e 80 celulares estão sob exame pericial.</p>
<p>De acordo com o regimento interno do Supremo Tribunal Federal, após a abertura de um inquérito, a Polícia Federal tem prazo de 60 dias para reunir os elementos necessários à conclusão da investigação, incluindo depoimentos e outras diligências destinadas a esclarecer os fatos.</p>
<p>Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master e alvo das investigações, está preso desde a última sexta-feira (6) na Penitenciária Federal em Brasília. A continuidade do inquérito dependerá da decisão do relator no STF sobre o pedido de nova prorrogação apresentado pela Polícia Federal.</p>

PF deve pedir ao STF prorrogação do inquérito do caso Master

<p><b>247</b> -<b> </b>A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (13) a análise sobre a legalidade da prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do banco Master. O colegiado vai decidir se mantém ou revoga a medida determinada pelo ministro André Mendonça, relator da investigação.</p>
<p>O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, sistema em que os ministros registram seus votos em uma plataforma eletrônica. A deliberação começou nesta semana e está prevista para terminar em 20 de março, caso não haja pedido de vista — que concede mais tempo para análise — ou destaque, que transferiria o julgamento para sessão presencial.</p>
<h2><b>O que está em análise no STF</b></h2>
<p>A análise da Segunda Turma se concentra na decisão individual de André Mendonça que decretou a prisão preventiva de Vorcaro. Como relator do caso, o ministro submeteu sua decisão ao colegiado, conforme prevê o regimento interno do Supremo em investigações de natureza criminal.</p>
<p>Segundo Mendonça, as apurações apontam “indícios consistentes da prática de diversos crimes” envolvendo o empresário. Entre as suspeitas mencionadas estão delitos contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a administração pública e contra a administração da Justiça, além de organização criminosa e lavagem de dinheiro.</p>
<p>O ministro também destacou elementos reunidos pela investigação, incluindo documentos, mensagens e movimentações financeiras analisadas até o momento. De acordo com ele, essas evidências “indicam que os investigados atuavam de forma estruturada e com divisão de tarefas, característica típica de organizações criminosas”.</p>
<p>Outro ponto citado na decisão foi o suposto acesso antecipado de Vorcaro a informações relacionadas à investigação. Mendonça afirmou que o empresário “teve acesso prévio a informações relacionadas às investigações, tendo realizado anotações e comunicações relativas a autoridades e procedimentos associados às investigações em andamento”.</p>
<h2><b>Possíveis desfechos do julgamento</b></h2>
<p>Os ministros da Segunda Turma poderão confirmar a prisão preventiva ou revogá-la. Caso a decisão seja pela manutenção da medida, Vorcaro permanecerá preso enquanto a Justiça entender que a liberdade do investigado pode representar risco ao andamento das investigações.</p>
<p>Se a maioria optar pela revogação da prisão, o empresário poderá ser colocado em liberdade ou submetido a outras medidas cautelares, como restrições de contato ou de deslocamento.</p>
<p>A decisão será tomada por maioria simples entre os integrantes do colegiado. A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), André Mendonça (relator), Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.</p>
<p>Como Mendonça já apresentou sua posição ao decretar a prisão, o julgamento passa a contar com os votos dos outros quatro ministros. Em processos de natureza criminal no Supremo, eventual empate beneficia o réu.</p>
<h2><b>Por que o caso é analisado pela Segunda Turma</b></h2>
<p>O regimento interno do STF determina que decisões individuais de ministros em investigações criminais sejam posteriormente submetidas ao colegiado ao qual o relator pertence.</p>
<p>Nesse caso, como André Mendonça integra a Segunda Turma, cabe ao grupo avaliar a validade da prisão preventiva decretada no âmbito das investigações que envolvem Daniel Vorcaro e o chamado caso Master.</p>

Segunda Turma do STF julga prisão preventiva de Vorcaro nesta sexta

<p><b>247 - </b>Entidades representativas do setor de comunicação manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a realização de busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. A medida foi adotada após a publicação de reportagens no “Blog do Luís Pablo” que mencionavam o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por familiares do ministro do STF Flávio Dino, o que levou à abertura de investigação. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/economia/midia-e-marketing/noticia/2026/03/12/associacoes-de-imprensa-consideram-preocupante-decisao-de-moraes-que-determinou-busca-e-apreensao-na-casa-de-jornalista-no-maranhao.ghtml">G1</a>.&nbsp;</p>
<h2>Entidades apontam risco ao exercício do jornalismo</h2>
<p>Organizações do setor afirmam que a atividade jornalística é protegida pela Constituição Federal, especialmente no que se refere ao sigilo da fonte. Na avaliação dessas entidades, qualquer medida que possa comprometer essa garantia constitucional deve ser analisada com cautela, pois pode afetar diretamente o exercício do jornalismo.</p>
<p>Marcelo Rech, presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), destacou que eventuais crimes cometidos por profissionais da comunicação devem ser apurados dentro das regras legais.</p>
<p>“O eventual cometimento de crime por profissionais do jornalismo deve ser investigado e punido na forma da lei, observados o direito de defesa e o devido processo legal, mas resguardadas as prerrogativas da atividade jornalística, que existem para proteger toda a sociedade”, afirmou.</p>
<h2>Associações nacionais pedem revisão da medida</h2>
<p>Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram como preocupante a decisão do STF.</p>
<p>As entidades ressaltaram que o exercício da atividade jornalística, independentemente do meio de comunicação ou da linha editorial, conta com proteção constitucional relacionada ao sigilo da fonte. Para as organizações, qualquer medida que viole essa garantia pode representar um ataque ao livre exercício do jornalismo.</p>
<p>O documento também aponta preocupação pelo fato de a decisão estar vinculada ao chamado inquérito das fake news e atingir um profissional que não possui prerrogativa de foro. As associações afirmaram esperar que a decisão seja revista.</p>
<h2>Organização internacional também se manifesta</h2>
<p>A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que reúne mais de 17 mil emissoras de rádio e televisão nas Américas, também divulgou comunicado sobre o caso. Segundo a entidade, o exercício do jornalismo está protegido tanto por princípios constitucionais quanto por padrões internacionais de liberdade de expressão.</p>
<p>“Nesse sentido, a AIR considera que qualquer medida que possa afetar tais garantias deve ser avaliada com o máximo rigor e cautela, a fim de evitar impactos que possam restringir ou desencorajar a atividade informativa e o debate público em uma sociedade democrática”, afirmou a organização.</p>
<p>A entidade também citou princípios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, segundo os quais pressões ou interferências contra jornalistas representam grave violação à liberdade de expressão e ao direito da sociedade de receber informações.</p>
<h2>OAB do Maranhão acompanha o caso</h2>
<p>A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA) informou que acompanha as informações sobre o cumprimento do mandado de busca e apreensão realizado em 10 de março de 2026.</p>
<p>De acordo com a entidade, durante a diligência foram apreendidos equipamentos utilizados na atividade profissional do jornalista, como computador e celulares, o que gerou preocupação institucional.</p>
<p>A comissão destacou que a Constituição Federal garante a liberdade de expressão e de imprensa, citando também entendimento consolidado do próprio Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de cautela em medidas desse tipo.</p>
<p>“Medidas de buscas e apreensão devem ser efetivadas com cautela e nos limites estritos à investigação eventualmente em curso, bem como a necessidade de observância ao texto constitucional quanto à preservação de sigilo de fonte e de proteção ao livre exercício profissional da atividade”, afirmou a OAB/MA.</p>
<h2>Posicionamento do ministro Flávio Dino</h2>
<p>Em nota, o ministro do STF Flávio Dino afirmou que sua segurança institucional foi alertada em 2025 sobre um possível monitoramento ilegal de seus deslocamentos em São Luís. Segundo ele, houve divulgação de informações como placas de veículos utilizados, número de agentes e nomes de integrantes da equipe de segurança. O material teria sido encaminhado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, o que levou à abertura de procedimento investigativo.</p>
<p>“Portanto, a questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino. O assunto não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news”, afirmou o ministro.</p>
<p>Dino também ressaltou que veículos utilizados em esquemas de segurança institucional do Supremo Tribunal Federal seguem normas específicas, previstas em legislação federal e em resoluções do próprio STF e do Conselho Nacional de Justiça que tratam da cooperação entre órgãos de segurança do Poder Judiciário.</p>

Redação Brasil 247

Ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)

Margem Equatorial

Associações de imprensa veem risco em decisão de Moraes autorizou busca e apreensão contra jornalista no Maranhão

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a realização de busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo site Blog do Luís Pablo. A medida atende a um pedido da Polícia Federal (PF) no âmbito de uma investigação que apura suspeita de crime de perseguição contra o ministro da Corte Flávio Dino. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/12/moraes-determina-busca-e-apreensao-a-jornalista-apos-reportagem-sobre-carro-funcional-usado-por-dino.ghtml">O Globo</a>, o despacho foi assinado por Moraes em 4 de março e autorizou buscas pessoais e domiciliares em endereços ligados ao jornalista em São Luís, no Maranhão.</p>
<h2>Decisão do STF atende pedido da Polícia Federal</h2>
<p>De acordo com o despacho, as publicações feitas no blog e em redes sociais podem configurar o crime de perseguição previsto no artigo 147-A do Código Penal. Na representação enviada ao Supremo, a Polícia Federal sustenta que reportagens divulgadas em novembro de 2025 trouxeram informações detalhadas sobre um veículo funcional utilizado por Flávio Dino no Maranhão.</p>
<p>Para os investigadores, o conteúdo publicado indicaria a possibilidade de monitoramento do automóvel e acesso a dados sensíveis relacionados à segurança da autoridade. A investigação menciona ao menos três textos divulgados no site do jornalista, além de publicações feitas em sua conta no Instagram.</p>
<h2>Reportagens sobre veículo motivaram investigação</h2>
<p>Em uma das reportagens citadas pela Polícia Federal, o blog afirmou que um carro blindado pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão estaria sendo utilizado por familiares do ministro em deslocamentos particulares na capital maranhense.</p>
<p>Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que as publicações podem indicar que o autor “se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos empregados”, o que, segundo o ministro, teria permitido a exposição indevida de informações relacionadas à segurança de uma autoridade do STF.</p>
<p>Para o magistrado, os elementos reunidos até o momento sugerem que o investigado pode ter realizado monitoramento e vigilância do veículo utilizado por Dino. Moraes também mencionou a possibilidade de participação de outras pessoas na obtenção das informações.</p>
<h2>Mandado inclui apreensão de celulares e computadores</h2>
<p>Com base nesses indícios, o ministro autorizou a apreensão de celulares, computadores, tablets, documentos e outros dispositivos eletrônicos que possam auxiliar na investigação. A decisão também permite a análise do conteúdo armazenado nos aparelhos, incluindo dados guardados em serviços de armazenamento em nuvem.</p>
<p>Além disso, a ordem judicial prevê a coleta e preservação das publicações feitas pelo jornalista na internet e em redes sociais. O material apreendido deverá passar por perícia, e a Polícia Federal terá prazo de até 30 dias para apresentar um relatório parcial das diligências.</p>
<p>Segundo Moraes, a medida tem o objetivo de evitar o desaparecimento de provas e contribuir para o esclarecimento dos fatos investigados. O ministro também destacou que a inviolabilidade domiciliar é uma garantia constitucional, mas pode ser afastada em situações excepcionais quando há indícios de prática de crime.</p>
<h2>Posicionamento da Segurança Institucional</h2>
<p>Em nota, a Segurança institucional do ministro Flávio Dino afirma que “foi alertada em 2025 de procedimento de monitoramento ilegal dos seus deslocamentos em São Luís. Houve publicação de placas de veículos utilizados pelo ministro, quantidade de agentes e nomes de agentes de segurança, e outros detalhes”.&nbsp;</p>
<p>Ainda conforme o texto, “o material foi enviado à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República, seguindo-se a instauração do procedimento investigativo cabível. Portanto, a questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino”. &nbsp;A nota ressalta, ainda, que “o assunto não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news”.&nbsp;</p>
<h2>Jornalista e OAB se manifestam sobre o caso</h2>
<p>Após a divulgação da decisão, Luís Pablo afirmou que ainda aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da medida judicial.</p>
<p>Em nota publicada em seu site, o jornalista declarou: “Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação”.</p>
<p>A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa, também se manifestou sobre o cumprimento do mandado de busca e apreensão.</p>
<p>Em nota, o órgão destacou que, conforme jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal, “medidas de buscas e apreensão devem ser efetivadas com cautela e nos limites estritos à investigação eventualmente em curso, bem como a necessidade de observância ao texto constitucional quanto a preservação de sigilo de fonte e de proteção ao livre exercício profissional da atividade”.</p>
<p>A comissão acrescentou que “reafirma seu compromisso com a proteção da liberdade de imprensa e com a defesa das garantias constitucionais que asseguram o livre exercício do jornalismo, mantendo-se vigilante na salvaguarda dos direitos dos jornalistas e profissionais da comunicação que atuam no estado do Maranhão”.</p>

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