<p><b>247 - </b>Entidades representativas do setor de comunicação manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a realização de busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. A medida foi adotada após a publicação de reportagens no “Blog do Luís Pablo” que mencionavam o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por familiares do ministro do STF Flávio Dino, o que levou à abertura de investigação. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/economia/midia-e-marketing/noticia/2026/03/12/associacoes-de-imprensa-consideram-preocupante-decisao-de-moraes-que-determinou-busca-e-apreensao-na-casa-de-jornalista-no-maranhao.ghtml">G1</a>.&nbsp;</p>
<h2>Entidades apontam risco ao exercício do jornalismo</h2>
<p>Organizações do setor afirmam que a atividade jornalística é protegida pela Constituição Federal, especialmente no que se refere ao sigilo da fonte. Na avaliação dessas entidades, qualquer medida que possa comprometer essa garantia constitucional deve ser analisada com cautela, pois pode afetar diretamente o exercício do jornalismo.</p>
<p>Marcelo Rech, presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), destacou que eventuais crimes cometidos por profissionais da comunicação devem ser apurados dentro das regras legais.</p>
<p>“O eventual cometimento de crime por profissionais do jornalismo deve ser investigado e punido na forma da lei, observados o direito de defesa e o devido processo legal, mas resguardadas as prerrogativas da atividade jornalística, que existem para proteger toda a sociedade”, afirmou.</p>
<h2>Associações nacionais pedem revisão da medida</h2>
<p>Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram como preocupante a decisão do STF.</p>
<p>As entidades ressaltaram que o exercício da atividade jornalística, independentemente do meio de comunicação ou da linha editorial, conta com proteção constitucional relacionada ao sigilo da fonte. Para as organizações, qualquer medida que viole essa garantia pode representar um ataque ao livre exercício do jornalismo.</p>
<p>O documento também aponta preocupação pelo fato de a decisão estar vinculada ao chamado inquérito das fake news e atingir um profissional que não possui prerrogativa de foro. As associações afirmaram esperar que a decisão seja revista.</p>
<h2>Organização internacional também se manifesta</h2>
<p>A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que reúne mais de 17 mil emissoras de rádio e televisão nas Américas, também divulgou comunicado sobre o caso. Segundo a entidade, o exercício do jornalismo está protegido tanto por princípios constitucionais quanto por padrões internacionais de liberdade de expressão.</p>
<p>“Nesse sentido, a AIR considera que qualquer medida que possa afetar tais garantias deve ser avaliada com o máximo rigor e cautela, a fim de evitar impactos que possam restringir ou desencorajar a atividade informativa e o debate público em uma sociedade democrática”, afirmou a organização.</p>
<p>A entidade também citou princípios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, segundo os quais pressões ou interferências contra jornalistas representam grave violação à liberdade de expressão e ao direito da sociedade de receber informações.</p>
<h2>OAB do Maranhão acompanha o caso</h2>
<p>A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA) informou que acompanha as informações sobre o cumprimento do mandado de busca e apreensão realizado em 10 de março de 2026.</p>
<p>De acordo com a entidade, durante a diligência foram apreendidos equipamentos utilizados na atividade profissional do jornalista, como computador e celulares, o que gerou preocupação institucional.</p>
<p>A comissão destacou que a Constituição Federal garante a liberdade de expressão e de imprensa, citando também entendimento consolidado do próprio Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de cautela em medidas desse tipo.</p>
<p>“Medidas de buscas e apreensão devem ser efetivadas com cautela e nos limites estritos à investigação eventualmente em curso, bem como a necessidade de observância ao texto constitucional quanto à preservação de sigilo de fonte e de proteção ao livre exercício profissional da atividade”, afirmou a OAB/MA.</p>
<h2>Posicionamento do ministro Flávio Dino</h2>
<p>Em nota, o ministro do STF Flávio Dino afirmou que sua segurança institucional foi alertada em 2025 sobre um possível monitoramento ilegal de seus deslocamentos em São Luís. Segundo ele, houve divulgação de informações como placas de veículos utilizados, número de agentes e nomes de integrantes da equipe de segurança. O material teria sido encaminhado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, o que levou à abertura de procedimento investigativo.</p>
<p>“Portanto, a questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino. O assunto não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news”, afirmou o ministro.</p>
<p>Dino também ressaltou que veículos utilizados em esquemas de segurança institucional do Supremo Tribunal Federal seguem normas específicas, previstas em legislação federal e em resoluções do próprio STF e do Conselho Nacional de Justiça que tratam da cooperação entre órgãos de segurança do Poder Judiciário.</p>

Redação Brasil 247

Ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)

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Margem Equatorial

Associações de imprensa veem risco em decisão de Moraes autorizou busca e apreensão contra jornalista no Maranhão

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, nesta quinta-feira (12), negar a autorização para que Darren Beattie, assessor do presidente dos Estados Unidos Donald Trump, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão. A decisão representa uma mudança em relação a entendimento anterior do próprio ministro sobre o pedido apresentado pela defesa do ex-chefe do Executivo.</p>
<p>No despacho, Moraes afirmou que a solicitação não se enquadra no contexto diplomático que justificou a entrada do assessor norte-americano no Brasil. Segundo o magistrado, a visita também não foi previamente comunicada às autoridades diplomáticas brasileiras, circunstância considerada relevante na análise do caso.</p>
<p>Ao fundamentar a decisão, o ministro registrou que o encontro pretendido extrapola os limites das atividades relacionadas ao visto concedido ao representante do governo dos Estados Unidos.</p>
<p>“A realização da visita de Darren Beattie, requerida neste autos pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro, além de não ter sido comunicada, previamente, às autoridades diplomáticas brasileiras, o que, inclusive poderia ensejar a reanálise do visto concedido”, escreveu Moraes.</p>
<p>Darren Beattie ocupa o cargo de assessor sênior para a política dos Estados Unidos em relação ao Brasil no governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos. O encontro com Bolsonaro havia sido solicitado pelos advogados do ex-presidente.</p>

Luis Mauro Filho

Brasil

Após manifestação do Itamaraty, Moraes nega visita de assessor de Trump a Bolsonaro na Papudinha

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a realização de busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo site Blog do Luís Pablo. A medida atende a um pedido da Polícia Federal (PF) no âmbito de uma investigação que apura suspeita de crime de perseguição contra o ministro da Corte Flávio Dino. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/12/moraes-determina-busca-e-apreensao-a-jornalista-apos-reportagem-sobre-carro-funcional-usado-por-dino.ghtml">O Globo</a>, o despacho foi assinado por Moraes em 4 de março e autorizou buscas pessoais e domiciliares em endereços ligados ao jornalista em São Luís, no Maranhão.</p>
<h2>Decisão do STF atende pedido da Polícia Federal</h2>
<p>De acordo com o despacho, as publicações feitas no blog e em redes sociais podem configurar o crime de perseguição previsto no artigo 147-A do Código Penal. Na representação enviada ao Supremo, a Polícia Federal sustenta que reportagens divulgadas em novembro de 2025 trouxeram informações detalhadas sobre um veículo funcional utilizado por Flávio Dino no Maranhão.</p>
<p>Para os investigadores, o conteúdo publicado indicaria a possibilidade de monitoramento do automóvel e acesso a dados sensíveis relacionados à segurança da autoridade. A investigação menciona ao menos três textos divulgados no site do jornalista, além de publicações feitas em sua conta no Instagram.</p>
<h2>Reportagens sobre veículo motivaram investigação</h2>
<p>Em uma das reportagens citadas pela Polícia Federal, o blog afirmou que um carro blindado pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão estaria sendo utilizado por familiares do ministro em deslocamentos particulares na capital maranhense.</p>
<p>Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que as publicações podem indicar que o autor “se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos empregados”, o que, segundo o ministro, teria permitido a exposição indevida de informações relacionadas à segurança de uma autoridade do STF.</p>
<p>Para o magistrado, os elementos reunidos até o momento sugerem que o investigado pode ter realizado monitoramento e vigilância do veículo utilizado por Dino. Moraes também mencionou a possibilidade de participação de outras pessoas na obtenção das informações.</p>
<h2>Mandado inclui apreensão de celulares e computadores</h2>
<p>Com base nesses indícios, o ministro autorizou a apreensão de celulares, computadores, tablets, documentos e outros dispositivos eletrônicos que possam auxiliar na investigação. A decisão também permite a análise do conteúdo armazenado nos aparelhos, incluindo dados guardados em serviços de armazenamento em nuvem.</p>
<p>Além disso, a ordem judicial prevê a coleta e preservação das publicações feitas pelo jornalista na internet e em redes sociais. O material apreendido deverá passar por perícia, e a Polícia Federal terá prazo de até 30 dias para apresentar um relatório parcial das diligências.</p>
<p>Segundo Moraes, a medida tem o objetivo de evitar o desaparecimento de provas e contribuir para o esclarecimento dos fatos investigados. O ministro também destacou que a inviolabilidade domiciliar é uma garantia constitucional, mas pode ser afastada em situações excepcionais quando há indícios de prática de crime.</p>
<h2>Posicionamento da Segurança Institucional</h2>
<p>Em nota, a Segurança institucional do ministro Flávio Dino afirma que “foi alertada em 2025 de procedimento de monitoramento ilegal dos seus deslocamentos em São Luís. Houve publicação de placas de veículos utilizados pelo ministro, quantidade de agentes e nomes de agentes de segurança, e outros detalhes”.&nbsp;</p>
<p>Ainda conforme o texto, “o material foi enviado à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República, seguindo-se a instauração do procedimento investigativo cabível. Portanto, a questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino”. &nbsp;A nota ressalta, ainda, que “o assunto não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news”.&nbsp;</p>
<h2>Jornalista e OAB se manifestam sobre o caso</h2>
<p>Após a divulgação da decisão, Luís Pablo afirmou que ainda aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da medida judicial.</p>
<p>Em nota publicada em seu site, o jornalista declarou: “Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação”.</p>
<p>A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa, também se manifestou sobre o cumprimento do mandado de busca e apreensão.</p>
<p>Em nota, o órgão destacou que, conforme jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal, “medidas de buscas e apreensão devem ser efetivadas com cautela e nos limites estritos à investigação eventualmente em curso, bem como a necessidade de observância ao texto constitucional quanto a preservação de sigilo de fonte e de proteção ao livre exercício profissional da atividade”.</p>
<p>A comissão acrescentou que “reafirma seu compromisso com a proteção da liberdade de imprensa e com a defesa das garantias constitucionais que asseguram o livre exercício do jornalismo, mantendo-se vigilante na salvaguarda dos direitos dos jornalistas e profissionais da comunicação que atuam no estado do Maranhão”.</p>

Mídia

Moraes autoriza busca e apreensão contra jornalista por reportagens sobre carro funcional utilizado por Flávio Dino

<p><b>247 - </b>O empresário Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), voltou a criticar publicamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em uma interação na plataforma nesta quinta-feira (12), Musk afirmou que uma eventual prisão do magistrado “está a caminho”, ao responder a uma publicação do jornalista estadunidense Glenn Greenwald.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/elon-musk-diz-que-prisao-de-moraes-esta-a-caminho-por-envolvimento-com-banco-master-nprp/">O Estado de São Paulo</a>, o comentário ocorreu após Greenwald compartilhar uma notícia sobre supostas ligações entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, que é investigado por fraudes financeiras.</p>
<h2>Comentário de Musk nas redes sociais</h2>
<p>Na publicação feita na rede social X, Glenn Greenwald também recuperou um post antigo de Elon Musk, divulgado em agosto de 2024. Na ocasião, o bilionário havia publicado uma imagem criada por inteligência artificial que mostrava o ministro do STF atrás das grades. Na postagem, Musk escreveu: “Um dia, Alexandre, essa foto da sua prisão será real. Guarde minhas palavras”.</p>
<p>Ao comentar novamente o assunto nesta quinta-feira, Musk respondeu diretamente à publicação do jornalista e afirmou: “ainda não, mas (a prisão) está a caminho. Por que arrumar briga comigo? Que bobagem”.</p>
<h2>Embate entre Musk e Moraes no STF</h2>
<p>A troca de críticas ocorre no contexto do inquérito das chamadas milícias digitais, conduzido no Supremo Tribunal Federal. A investigação apura a atuação de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas e campanhas de desinformação em redes sociais.</p>
<p>Em abril de 2024, Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito contra Elon Musk. O empresário passou a ser investigado por suspeita de “instrumentalização criminosa” da plataforma X, além de possíveis casos de desobediência a decisões judiciais, obstrução à Justiça em contexto de organização criminosa e incitação ao crime. Na terça-feira (10), Moraes decidiu arquivar o inquérito que investigava Musk.</p>
<h2>Contrato com o Banco Master e investigações</h2>
<p>A notícia comentada por Musk está relacionada a reportagens sobre o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro. O caso ganhou repercussão após vir à tona um contrato firmado entre a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF, e a instituição financeira.</p>
<p>O acordo previa pagamento de R$ 129 milhões para que o escritório ligado à família do ministro atuasse na defesa de interesses do banco e de Vorcaro junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional.</p>
<p>Investigações da Polícia Federal também apontam que Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes trocaram mensagens por WhatsApp ao longo do dia 17 de novembro de 2025, data em que foi cumprida a primeira ordem de prisão contra o banqueiro.</p>
<p>Em nota, Viviane Barci de Moraes afirmou que os serviços prestados ao Banco Master concentraram-se em atividades de compliance. Segundo ela, o trabalho envolveu a implementação de mecanismos de conformidade e a revisão do código de ética e de conduta da instituição.</p>
<p>O Supremo Tribunal Federal também divulgou posicionamento sobre o caso. De acordo com a manifestação atribuída a Moraes, as mensagens citadas nas investigações não teriam sido enviadas diretamente ao telefone do ministro, mas a outros contatos presentes na agenda de Daniel Vorcaro.</p>
<p>Reportagens, contudo, apontaram que o código-fonte de um programa utilizado pela Polícia Federal levanta questionamentos sobre essa explicação apresentada pelo magistrado.</p>

Elon Musk diz que prisão de Moraes “está a caminho” por suposta ligação com banco Master

<p><b>247 - </b>O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, avalia, segundo Andreza Matais, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/eua-magnitsky-moraes">Metrópoles</a>, a possibilidade de voltar a aplicar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, instrumento jurídico norte-americano utilizado para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações graves de direitos.</p>
<p>Moraes já havia sido alvo desse tipo de sanção em julho de 2025, quando o governo norte-americano determinou restrições que dificultavam o uso de serviços de empresas dos Estados Unidos, além de prever o congelamento de eventuais ativos ou propriedades mantidos em território americano. As medidas também atingiram a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, organização vinculada a ela.</p>
<p>As sanções foram suspensas em dezembro de 2025, mas discussões recentes dentro da administração Trump indicam que o tema voltou à pauta. O assunto tem sido debatido internamente no governo norte-americano nas últimas semanas.</p>
<h2>Papel de assessor do Departamento de Estado</h2>
<p>Dentro da estrutura do governo dos Estados Unidos, o acompanhamento da atuação de Alexandre de Moraes está sob responsabilidade do assessor sênior do Departamento de Estado Darren Beattie. Ele foi nomeado para o cargo no final de fevereiro deste ano, embora já exercesse influência sobre a política da gestão Trump em relação ao Brasil desde o início do atual mandato do presidente dos Estados Unidos, em janeiro de 2025.</p>
<p>Na última terça-feira (10), Moraes autorizou Beattie a visitar Jair Bolsonaro (PL) em sua cela, localizada em uma ala do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) dentro do complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. Durante a viagem ao Brasil, prevista para a próxima semana, o assessor norte-americano também deve se reunir com outros políticos da oposição.</p>
<p>Beattie já havia manifestado críticas públicas ao ministro brasileiro. Em uma publicação em rede social feita em agosto do ano passado, ele afirmou que Moraes seria “o principal arquiteto do complexo de censura e perseguição direcionado a Bolsonaro e seus apoiadores”.</p>
<h2>Conflito com Big Techs amplia tensão</h2>
<p>Apesar do contexto político envolvendo Bolsonaro, a principal fonte de tensão entre Alexandre de Moraes e o governo Trump estaria relacionada ao histórico de confrontos do ministro com empresas americanas de tecnologia.</p>
<p>Um dos episódios mais marcantes ocorreu em agosto do ano passado, quando Moraes determinou a suspensão do funcionamento da plataforma X — antigo Twitter — no Brasil. A rede social, atualmente controlada pelo empresário Elon Musk, ficou bloqueada no país por 39 dias.</p>
<p>A liberação da plataforma ocorreu após o pagamento de R$ 26,8 milhões em multas, o bloqueio de perfis investigados por decisão judicial e a indicação de representantes legais da empresa no Brasil.</p>
<h2>Debate sobre redes sociais e democracia</h2>
<p>O posicionamento de Moraes sobre a regulação das plataformas digitais também é acompanhado com atenção por autoridades norte-americanas. O ministro publicou em outubro de 2024 o livro “Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista”, obra que chegou a ser finalista do Prêmio Jabuti.</p>
<p>No livro, Moraes defende a criação de mecanismos de responsabilização para plataformas digitais e serviços de mensagens privadas, argumentando que essas empresas devem responder juridicamente por conteúdos impulsionados e distribuídos por seus algoritmos.</p>
<p>“As condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e de seus dirigentes precisam ser devidamente regulamentadas e responsabilizadas, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”, escreveu o ministro.</p>
<p>De acordo com o Departamento de Estado dos Estados Unidos, a difusão dessas ideias entre juristas internacionais é observada com preocupação, pois poderia influenciar debates globais sobre regulação das redes sociais. Na visão da administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, propostas desse tipo podem afetar princípios considerados centrais para o país, como a liberdade de expressão.</p>

Guilherme Levorato

Lei Magnitsky: EUA voltam a discutir sanções contra Alexandre de Moraes

<p><b>247</b> -O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (12) que o Ministério das Relações Exteriores forneça informações sobre eventual agenda diplomática de Darren Beattie no Brasil. O pedido ocorre no contexto da solicitação para que o assessor do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visite o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente preso. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-pede-que-itamaraty-informe-agenda-diplomatica-de-assessor-de-trump/">CNN Brasil</a>.&nbsp;</p>
<p>O magistrado solicitou ao Itamaraty detalhes sobre compromissos oficiais do integrante do Departamento de Estado norte-americano no país. Os dados devem servir de base para que Moraes decida se haverá ou não flexibilização na data de visita ao ex-presidente brasileiro.</p>
<p>A discussão começou no início da semana, quando Bolsonaro pediu ao STF autorização para receber Darren Beattie no presídio da Papudinha. Segundo a defesa, o assessor norte-americano permanecerá poucos dias no Brasil e teria disponibilidade para visitar o ex-presidente apenas nos dias 16 e 17 de março, uma segunda e terça-feira.</p>
<p>No entanto, as regras da unidade prisional determinam que visitas a detentos ocorram apenas às quartas-feiras e aos sábados, em três faixas de horário. Além disso, visitas que não sejam de familiares, advogados ou médicos precisam de autorização prévia do STF.</p>
<p>Ao analisar o pedido inicial, Moraes autorizou a visita, mas ressaltou que não há previsão legal para alterar as datas estabelecidas pela administração do presídio. O ministro afirmou que os procedimentos devem seguir as normas do estabelecimento.</p>
<p>“Os visitantes devem se adequar ao regime legal do estabelecimento prisional e não o contrário”, declarou.</p>
<p>Com isso, o encontro foi inicialmente marcado para a manhã da próxima quarta-feira (18). Poucas horas depois da autorização, a defesa de Bolsonaro apresentou novo pedido ao STF solicitando reconsideração da data, argumentando novamente que a passagem de Beattie pelo Brasil será breve.</p>
<p>Diante da nova solicitação, Moraes decidiu pedir informações ao Itamaraty sobre a agenda diplomática do assessor do presidente dos Estados Unidos. A resposta poderá influenciar a decisão sobre uma eventual flexibilização das regras para permitir a visita em outra data.</p>
<h2><b>Críticas de Beattie a Moraes</b></h2>
<p>Darren Beattie já fez críticas públicas ao ministro do STF. Ele é apontado como um dos nomes envolvidos na articulação de sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky, legislação dos Estados Unidos usada para punir autoridades acusadas de violações de direitos humanos.</p>
<p>Beattie é considerado próximo da família Bolsonaro, especialmente do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Durante o governo de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, ele assumiu posições de alto escalão no Departamento de Estado e passou a acompanhar temas relacionados ao Brasil.</p>
<p>Em publicações nas redes sociais feitas em agosto do ano passado, o assessor afirmou que Moraes seria “o principal arquiteto do complexo de censura e perseguição direcionado a Bolsonaro e seus apoiadores”.</p>
<p>Na mesma linha, também declarou que os “flagrantes abusos de direitos humanos” atribuídos ao ministro justificariam sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.</p>
<p>A aplicação dessa legislação no fim de julho gerou forte reação no Brasil e abriu uma crise diplomática entre Brasília e Washington. A sanção foi retirada em dezembro, após uma aproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.</p>
<p>Nos bastidores, interlocutores do governo brasileiro e do STF passaram a atribuir a Beattie um papel relevante na articulação política das sanções dentro da administração norte-americana.</p>

Otávio Rosso

Moraes pede ao Itamaraty agenda diplomática de assessor de Trump no Brasil

<p><b>247</b> - O ministro Alexandre de Moraes encaminhou nesta quarta-feira (11) um pedido formal à Presidência do Supremo Tribunal Federal para que quatro processos relacionados à aplicação da Lei da Anistia sejam incluídos na pauta presencial do Plenário. A informação foi divulgada pelo próprio STF.&nbsp;</p>
<p>Os casos em questão debatem se a legislação aprovada em 1979, durante a ditadura militar (1964-1985), pode ser invocada para barrar a responsabilização penal por crimes como sequestro, cárcere privado e ocultação de cadáver praticados por agentes do Estado com motivação política.</p>
<p>Segundo o tribunal, como todos os recursos tiveram repercussão geral formalmente reconhecida, a decisão que o Plenário vier a proferir terá efeito vinculante — ou seja, deverá ser obrigatoriamente seguida por juízes e tribunais de todo o país em situações análogas.</p>
<h2>Os casos em julgamento</h2>
<p>Alexandre de Moraes figura como relator em três dos quatro processos. O Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1316562 e o Recurso Extraordinário (RE) 881748 dizem respeito, respectivamente, ao desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva e ao do jornalista Mário Alves — duas das vítimas mais emblemáticas da repressão política do período. Já o ARE 1058822 envolve o assassinato de Helber Goulart, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN).</p>
<p>Nos três processos, o Ministério Público Federal contesta decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que reconheceram a anistia como causa de extinção das ações penais movidas contra os acusados.</p>
<p>O quarto recurso, ARE 1501674, tem como relator o ministro Flávio Dino. Moraes havia pedido vista do processo em sessão virtual e agora o liberou para julgamento. O caso trata da ocultação de cadáveres atribuída a dois militares das Forças Armadas durante a Guerrilha do Araguaia. Dino já proferiu seu voto, concluindo que os crimes cujas vítimas permanecem desaparecidas configuram infrações de caráter permanente — e, portanto, seguiriam sendo cometidos até os dias atuais, em afronta à Constituição e a tratados internacionais de direitos humanos.</p>
<h2>O nó jurídico: crimes permanentes e a validade da anistia</h2>
<p>No centro do debate está a natureza jurídica de certas infrações cometidas durante o regime militar. Para o Ministério Público Federal, delitos como sequestro, cárcere privado e ocultação de cadáver são crimes permanentes — aqueles em que a consumação se prolonga no tempo enquanto a situação ilícita persistir. Por essa lógica, enquanto corpos de desaparecidos políticos não forem localizados e identificados, os crimes ainda estariam em curso, o que impediria a aplicação da anistia.</p>
<p>A controvérsia ganha peso à luz do histórico do próprio STF sobre o tema. Em 2010, a Corte validou a Lei da Anistia no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, concluindo que a norma era compatível com a Constituição promulgada em 1988. No entanto, Moraes sustenta que aquele julgamento não enfrentou de forma definitiva a questão dos crimes permanentes — uma lacuna que, em sua avaliação, precisa ser sanada.</p>
<p>O ministro aponta ainda que a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em razão da omissão estatal diante de crimes cometidos pela ditadura, reforça a necessidade de uma reavaliação judicial à luz de uma ordem constitucional comprometida com a proteção irrestrita dos direitos humanos.</p>
<p>Em fevereiro de 2025, ao reconhecer a repercussão geral dos recursos, o STF já havia sinalizado a intenção de ampliar o debate para abarcar todos os crimes cometidos com "grave violação de direitos humanos" — expressão proposta pelo MPF como critério para delimitar os limites da anistia.</p>
<h2>Décadas depois, a Justiça ainda busca respostas</h2>
<p>Os processos reunidos por Moraes remetem a episódios ocorridos há mais de quarenta anos, mas que até hoje carecem de desfecho jurídico definitivo. O desaparecimento de Rubens Paiva, preso por agentes do regime em janeiro de 1971 e nunca mais encontrado, ganhou projeção recente com o filme que retrata sua história. O jornalista Mário Alves, cofundador do Partido Operário Comunista, morreu sob tortura em 1970. Os corpos de diversas vítimas da Guerrilha do Araguaia — confronto entre militantes do Partido Comunista do Brasil e forças do Exército entre 1972 e 1974 — também jamais foram entregues às famílias.</p>
<p>O julgamento que se aproxima no STF pode redefinir décadas de interpretação jurídica e determinar se o Estado brasileiro ainda tem condições de responsabilizar penalmente aqueles que, sob a proteção do regime, cometeram crimes que, para muitos, o tempo ainda não apagou.</p>

Leonardo Lucena

Brasília

Moraes pede ao STF pauta presencial sobre limites da Lei da Anistia

<p><b>247 - </b>A defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a antecipação da visita do assessor do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Darren Beattie, à unidade prisional onde o ex-mandatário está detido. Os advogados afirmam que a data fixada para o encontro, dia 18 de março, inviabiliza a realização da visita. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/11/defesa-de-bolsonaro-pede-a-moraes-antecipacao-de-visita-de-assessor-de-trump-a-prisao.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>De acordo com a defesa, o assessor estadunidense não estará mais em Brasília na data estabelecida, o que tornaria impossível a realização do encontro. Os advogados pediram que o ministro reconsidere a decisão para permitir a visita no dia 16, à tarde, ou no dia 17, pela manhã ou à tarde.</p>
<p>Na petição, a banca que representa Bolsonaro sustenta que há "impossibilidade de compatibilização da agenda diplomática" de Beattie com o dia definido pelo STF. Os advogados argumentam que a data determinada pelo ministro tornou "inexequível" a autorização concedida anteriormente e solicitam apenas uma "adequação pontual da data".</p>
<h2>Decisão de Moraes sobre o regime de visitas</h2>
<p>Ao autorizar o encontro para terça-feira (18), Alexandre de Moraes mencionou um pedido feito pela Polícia Militar do Distrito Federal em janeiro para alterar os dias de visitação na unidade prisional. Segundo o ministro, a corporação solicitou a mudança das visitas das quartas e quintas-feiras para quartas e sábados por motivos administrativos e de segurança.</p>
<p>Na decisão, Moraes rejeitou a possibilidade de realizar a visita nas datas sugeridas pela defesa. O ministro afirmou que não há previsão legal para alterar especificamente os dias de visitação, ressaltando que os visitantes devem seguir as regras do estabelecimento prisional.</p>
<p>"Não há previsão legal ou excepcionalidade para realizar alteração específica de dia de visitação, para segunda (16/3) ou terça (17/3) feiras, conforme solicitado pela Defesa, uma vez que os visitantes devem se adequar ao regime legal do estabelecimento prisional e não o contrário, no sentido de resguardar a organização administrativa e a segurança", registrou o ministro na decisão.</p>
<h2>Situação de Bolsonaro</h2>
<p>Bolsonaro está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, condenado pela participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022. Na semana anterior ao novo pedido da defesa, a Primeira Turma do STF confirmou a decisão de Alexandre de Moraes que negou a concessão de prisão domiciliar ao ex-mandatário. No julgamento virtual, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator e votaram pela manutenção da prisão.</p>

João Antonio Cunha

Defesa de Bolsonaro pede a Moraes antecipação de visita de assessor de Trump à Papudinha

<p><b>247 – </b>O STF é a instituição mais associada e também a mais afetada politicamente pelo escândalo Master, segundo pesquisa Meio/Ideia divulgada nesta quarta-feira, 11 de março, e noticiada pela CNN Brasil. O levantamento mostra que, entre os brasileiros que dizem ter conhecimento do caso, 35% relacionam o episódio diretamente ao Supremo Tribunal Federal, percentual superior ao do governo federal e ao do Congresso Nacional.</p>
<p>De acordo com a pesquisa, 21,3% dos entrevistados associam o caso ao governo federal, enquanto 17,9% o vinculam ao Congresso. Outros 25,8% afirmaram relacionar o escândalo a todas as opções apresentadas. Os números indicam que o Supremo aparece no centro da percepção pública sobre as investigações envolvendo o banco fundado por Daniel Vorcaro.</p>
<p>Para medir o grau de conhecimento da população sobre o episódio, o instituto perguntou aos entrevistados: "Você tomou conhecimento do chamado caso Master, envolvendo membros do Supremo Tribunal Federal?" Segundo o levantamento, 48% responderam que sim, 30% disseram que talvez, mas sem certeza, e 22% afirmaram que não tinham conhecimento do caso.</p>
<p>Os dados revelam que o escândalo já alcançou ampla repercussão entre os brasileiros e que o STF acabou se tornando o principal alvo do desgaste institucional gerado pelo episódio. Ainda que outras esferas de poder também apareçam mencionadas, a Suprema Corte concentra a maior parcela das associações individuais.</p>
<h2>Credibilidade do Supremo sob pressão</h2>
<p>A pesquisa também avaliou os efeitos do caso sobre a imagem do STF. Nesse ponto, o resultado é ainda mais expressivo: 69,9% dos entrevistados disseram que a credibilidade da Corte fica abalada pelas investigações sobre o esquema de fraudes no sistema financeiro.</p>
<p>Em sentido oposto, 17,1% consideram que a credibilidade do tribunal permanece preservada. Já 13,1% afirmaram não saber opinar sobre o impacto do caso.</p>
<p>O dado reforça que o desgaste não se limita à associação simbólica ao escândalo, mas atinge diretamente a confiança pública na mais alta Corte do país. A percepção majoritária de abalo institucional sugere que o caso Master já produz efeitos políticos relevantes sobre a imagem do STF perante a sociedade.</p>
<h2>Percepção pública e desgaste institucional</h2>
<p>O levantamento mostra que o Supremo não apenas lidera as menções quando o tema é o caso Master, mas também concentra o maior impacto negativo em termos de credibilidade. Isso ajuda a explicar por que o tribunal surge como a instituição mais afetada pelo escândalo na visão dos entrevistados.</p>
<p>Ao mesmo tempo, o fato de 25,8% associarem o caso a todas as opções indica que uma parcela importante da população enxerga o episódio como um problema mais amplo, com ramificações em diferentes centros de poder. Ainda assim, o STF aparece como o principal símbolo do desgaste institucional provocado pelo caso.</p>
<p>Em um ambiente político já marcado por forte polarização e desconfiança nas instituições, o resultado da pesquisa sugere que episódios desse tipo ampliam a pressão sobre órgãos de cúpula da República, sobretudo quando há percepção de proximidade entre o escândalo e o sistema de Justiça.</p>
<h2>Metodologia da pesquisa</h2>
<p>A pesquisa Meio/Ideia entrevistou 1.500 eleitores entre os dias 6 e 10 de março, por meio de entrevistas telefônicas. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.</p>
<p>O levantamento foi contratado pelo Canal Meio e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-00386/2026.</p>

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal (STF) - Brasília-DF - 09/06/2020

STF é a instituição mais afetada pelo escândalo Master, aponta pesquisa

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Jair Bolsonaro (PL), atualmente preso na unidade conhecida como Papudinha, em Brasília, receba a visita de Darren Beattie, conselheiro do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O pedido de visita foi apresentado pela defesa do ex-mandatário. As informações são do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/03/10/moraes-pedido-visita-conselheiro-trump-bolsonaro.htm">UOL</a>.&nbsp;</p>
<h2>Visita foi autorizada pelo STF</h2>
<p>De acordo com a decisão de Moraes, o encontro foi autorizado para o dia 18 de março, no período entre 8h e 10h. O magistrado também permitiu que Darren Beattie esteja acompanhado por um intérprete durante a visita. A autorização formal estabelece as condições para o encontro, que ocorrerá nas dependências da Papudinha, onde Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado.&nbsp;</p>
<h2>Encontro está marcado para março</h2>
<p>A visita integra a agenda que Darren Beattie cumprirá no Brasil na próxima semana. Além da reunião com o ex-mandatário, o conselheiro terá compromissos nas cidades de São Paulo e Brasília.</p>
<h2>Conselheiro de Trump terá agendas no Brasil</h2>
<p>Darren Beattie foi nomeado por Donald Trump para atuar como conselheiro na relação entre Washington e Brasília. A função envolve acompanhar temas políticos e institucionais ligados ao diálogo entre os dois países.</p>

Paulo Emilio

Moraes autoriza que assessor de Trump visite Bolsonaro na Papudinha

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes passou a ser alvo de questionamentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS após um requerimento apresentado pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). O parlamentar pediu que a comissão investigue se o gabinete do ministro teve acesso a dados da investigação envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro de forma irregular.</p>
<p>Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/moraes-entra-na-mira-da-cpmi-por-acesso-a-dados-de-vorcaro">Metrópoles</a>, Marinho encaminhou o pedido ao presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). O objetivo é que o Supremo Tribunal Federal esclareça quais bases de dados teriam sido acessadas pelo gabinete de Moraes no contexto das apurações relacionadas ao chamado Caso Master.</p>
<h2>Pedido de esclarecimentos ao STF</h2>
<p>No requerimento enviado à comissão, o líder da oposição menciona uma nota oficial divulgada por Alexandre de Moraes na semana passada. No comunicado, o ministro negou ter recebido mensagens de Daniel Vorcaro no dia da primeira prisão do banqueiro.</p>
<p>Na mesma manifestação, Moraes afirmou que seu gabinete teve acesso a uma “análise técnica” dos dados telemáticos de Vorcaro. Para Rogério Marinho, entretanto, a explicação levanta dúvidas sobre o alcance das informações às quais o gabinete do ministro teria tido acesso.</p>
<h2>Questionamento sobre acesso a dados</h2>
<p>Na avaliação do senador, a conclusão apresentada na nota do ministro sugere que o material analisado poderia ir além das informações divulgadas publicamente pela imprensa. “A nota produzida a pedido do ministro Alexandre de Moraes revela inconsistência grave: ou a conclusão técnica apresentada ultrapassa os limites do material analisado, ou o acesso ao acervo sigiloso desta CPMI foi obtido por vias que precisam ser esclarecidas”, afirmou Marinho no documento.</p>
<p>O parlamentar sustenta ainda que a conclusão mencionada por Moraes “pressupõe o acesso integral ao acervo telemático do banqueiro”. Para o senador, tal avaliação não poderia ter sido realizada apenas com base no material que veio a público nos últimos dias.</p>

Caso Master: Moraes vira alvo de CPMI por suposto acesso a dados de Vorcaro

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o pastor Silas Malafaia por injúria e calúnia contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva. O caso é analisado pela Primeira Turma da Corte em julgamento realizado no plenário virtual. O prazo para que os ministros registrem seus votos no sistema eletrônico do STF termina no dia 20. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/10/moraes-vota-por-aceitar-denuncia-contra-malafaia-e-pastor-reage-esta-chegando-a-tua-hora.ghtml">O Globo</a>. </p>
<h2>PGR aponta ofensa ao Alto Comando do Exército</h2>
<p>Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Malafaia ofendeu a dignidade e atingiu o decoro de generais de quatro estrelas que integram o Alto Comando do Exército durante participação em uma manifestação na Avenida Paulista, em abril de 2025.</p>
<p>De acordo com o documento da PGR, as declarações do pastor teriam sido feitas com o propósito de “constranger e ofender publicamente” os oficiais, entre eles o comandante do Exército, Tomás Paiva. Durante o ato, o líder religioso afirmou: “Cadê esses generais de quatro estrelas do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”.</p>
<h2>Malafaia reage e critica Moraes</h2>
<p>Após o voto de Alexandre de Moraes, Malafaia reagiu publicamente e criticou o ministro do Supremo. O pastor classificou a decisão como perseguição política e fez ataques diretos ao magistrado. “Eu não tenho medo de você, Alexandre de Moraes. A tua casa vai cair de vez. Está chegando a sua hora”, declarou.</p>
<h2>Defesa questiona competência do STF</h2>
<p>Em vídeo divulgado nas redes sociais, Malafaia também criticou o procurador-geral da República e afirmou que o caso deveria ser analisado pela primeira instância, já que ele não possui foro privilegiado.</p>
<p>“Eu não cito o nome de nenhum general. (Mas) o comandante do Exército faz uma queixa à PGR. O que é que Gonet tem que fazer? Se há uma queixa por calúnia, difamação e injúria, ele tem que me mandar para a primeira instância. Mas ele me manda para o STF, com o argumento que Moraes comanda o inquérito de fake news. O que tem a ver a minha liberdade de expressão, em uma manifestação pública, com inquérito de fake news?”, afirmou.</p>
<p>Além de Alexandre de Moraes, participam do julgamento na Primeira Turma do STF os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O resultado será definido após o registro dos votos no plenário virtual da Corte.</p>

Silas Malafaia e o ministro do STF Alexandre de Moraes

All about Alexandre de Moraes

Media associations see risk in Moraes' decision authorizing search and seizure against journalist in Maranhão.

Following a statement from the Foreign Ministry, Moraes denies that a Trump advisor visited Bolsonaro in Papudinha prison.

Moraes authorizes search and seizure against journalist for reports about official car used by Flávio Dino.

Elon Musk says Moraes' arrest "is on its way" for alleged ties to Master Bank.

Magnitsky Act: US again discusses sanctions against Alexandre de Moraes

Moraes asks Itamaraty for diplomatic agenda of Trump's advisor in Brazil.

Moraes asks the Supreme Court for an in-person hearing on the limits of the Amnesty Law.

Bolsonaro's defense team asks Moraes to expedite Trump advisor's visit to Papudinha prison.

The Brazilian Supreme Court (STF) is the institution most affected by the Master scandal, according to research.

Moraes authorizes Trump advisor to visit Bolsonaro in Papudinha prison.

Master Case: Moraes becomes target of Parliamentary Inquiry Commission for alleged access to Vorcaro's data.

Moraes votes to indict Malafaia in the Supreme Court, and the pastor reacts: "Your time is coming."

TV 247 Cuts