Donos da Refinaria Landulpho Alves, privatizada, decidem exportar e deixam navios sem combustível na Bahia

Brasil de Fato - A Acelen, empresa que comprou da Petrobras a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), em São Francisco do Conde (BA), parou de abastecer navios que passam pelo Porto de Salvador desde que assumiu o controle da antiga planta estatal, em 1º de dezembro.

Although the company, which belongs to the Arab investment fund Mudabala Capital, produces its own fuel oil for ships, this production is now exported. Therefore, vessels sailing through All Saints Bay now need to refuel at other ports.

"There has been no fuel oil available at the Port of Salvador since Acelen took over the refinery. A ship has to schedule a trip to another port to refuel," summarized Carlos Augusto Muller, president of the National Union of Merchant Marine Officers (Sindmar), which represents commercial ship workers.

According to the Bahia State Shipping Agency Union (Sindinave), approximately 220 vessels pass through the Port of Salvador each month. Of these, about 40 take advantage of the stopover to refuel their tanks while the fuel they need is sold by Petrobras and its subsidiary Transpetro.

This fuel was produced at RLAM, which was renamed the Mataripe Refinery after its privatization. From there, it traveled through pipelines to the Madre de Deus Terminal (Temadre), the largest waterway terminal in the Northeast. It was then loaded onto barges, which transferred it at sea to vessels docked in All Saints Bay.

A Rlam, junto com os dutos e o próprio Temadre, foi comprada pelo Mudabala Capital em março do ano passado por 1,65 bilhão de dólares, cerca de R$ 8,25 bilhões à época. Desde então, a transferência da administração de todas essas estruturas passou a ser discutida entre a Petrobras e a Acelen.

A Acelen é quem controla tudo isso atualmente. Funcionários da Petrobras, no entanto, ainda trabalham devem permanecer trabalhando na refinaria e no Temadre até o final de fevereiro de 2022, num período de transição.

Mesmo com essa integração, a Acelen declarou que não conseguiu continuar abastecendo navios como a estatal fazia. “Os ativos logísticos necessários para a comercialização do Bunker Oil [óleo combustível] ao mercado local não fizeram parte da compra da refinaria”, justificou.

A empresa informou também que “empenha todos os esforços para montar, o quanto antes, a infraestrutura necessária para a prestação do serviço, ainda no primeiro trimestre deste ano”. Ou seja, até o final de março.

Exportações a todo vapor

Quem trabalha na Rlam e no Temadre, entretanto, rebate as explicações da Acelen e diz que a falta de abastecimento de navios é consequência de uma decisão da empresa.

“There was a shortage of ships because the product [fuel oil] was destined for export,” said Deyvid Bacelar, general coordinator of the United Front of Oil Workers (FUP) and director of the Bahia Oil Workers Union (Sindipetro-BA).

Bacelar said that Acelen currently holds a monopoly on fuel production and distribution in Bahia, part of the Northeast, and northern Minas Gerais. He said the company is organizing its operations to recoup its investment in the Rlam acquisition as quickly as possible.

Last month, Brasil de Fato reported that Acelen has raised its fuel prices more than Petrobras since taking over RLAM. From December 1st to the end of January, the price of Type A gasoline sold by Acelen increased 7,40%, for example. During the same period, the same gasoline sold by Petrobras increased 1,85%.

Um trabalhador do Temadre que não quis se identificar disse que a Acelen tem feito exportações frequentes de óleo combustível. “É a primeira vez que vejo ser falado de várias cargas, todas com quantidades enormes de óleo combustível para exportação, para um mesmo comprador”, relatou.

Essa nova dinâmica foi confirmada por Muller, do Sindmar.

“A refinaria não deixou de produzir o óleo e tem ocorrido embarques desse produto em direção ao exterior. Ele só não é disponibilizado internamente.”

Questionada, a Acelen não detalhou quanto óleo combustível produz e qual a quantidade desse óleo é exportada.

Government silence

A Petrobras também foi procurada para comentar a venda da Rlam e a falta de combustíveis para navios. Foi questionada sobre os ativos que, segundo a Acelen, não foram transferidos e impossibilitam o abastecimento de embarcações, mas a empresa não respondeu sobre a questão.

A Transpetro, que administrava o Temadre e, portanto, controlava a saída de óleo combustível para barcos, informou que só prestava serviços à Petrobras. Assim, toda informação sobre a movimentação de óleo no local deve ser fornecida pela estatal.

O Sindinave enviou, ainda em dezembro, um ofício à Agência Nacional do Petróleo (ANP) alertando sobre a falta de óleo para navios na Bahia. A ANP ainda não resolveu a questão. Procurada pelo Brasil de Fato, a agência não se pronunciou.

Gonzalo Jorrín, diretor-executivo do Sindinave, disse que desconhece a previsão da Acelen de retomar os abastecimentos até março. Segundo ele, o desabastecimento é grave e precisa de uma solução rápida.

Muller, do Sindmar, afirmou que a falta de combustível para barcos na Bahia deve pressionar o preço dos produtos vendidos no estado. Isso porque os barcos que abastecem a Bahia precisam agora programar paradas extras de abastecimento em outros portos.

“No final das contas, o trigo que será usado para a farinha do pãozinho acaba tendo um custo maior por causa da falta de combustível no porto”, afirmou. “Mas a Acelen não está preocupada com isso. Quer lucro.”

Contested privatization

A venda da Rlam por 1,65 bilhão foi contestada pela FUP. Segundo avaliações do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), ligado à federação, a refinaria valia pelo menos o dobro disso.

Ineep developed three scenarios to establish the market value of Rlam. In all three situations, the sale should have been made for $3,12 billion, $3,52 billion, or $3,92 billion.

Based on this study, FUP denounced the privatization of Rlam to the Federal Court of Accounts (TCU). The body found no irregularities in the deal.

The former Rlam is the first national refinery, having been created in 1950, even before the founding of Petrobras in 1953.

The plant is capable of producing more than 30 different products, including gasoline, diesel, lubricants, and aviation kerosene. It is also a national producer of a paraffin used in the chocolate and chewing gum industry.

More privatizations

The sale of Rlam is part of Petrobras' divestment program. Of the 13 refineries the state-owned company owned, eight were put up for sale under this program. Rlam was the first whose management has already been transferred from the state-owned company to the private sector.

Officially, the federal government's intention is to sell Petrobras' refineries to other companies so that they can compete with the state-owned company. According to the government, this is expected to reduce the prices of petroleum derivatives in Brazil.

Segundo Bacelar, da FUP, o caso da Rlam demonstra que esse tipo de política de privatização não reduz preços e compromete o abastecimento de combustíveis no país.

Íntegra do posicionamento da Acelen

A Acelen esclarece que os ativos logísticos necessários para a comercialização do Bunker Oil ao mercado local, a partir do Temadre, não fizeram parte da compra da refinaria, por isso, não foram transferidos pela Petrobras à Acelen.

Importante destacar que os clientes atendidos até então pela Petrobras foram comunicados formalmente por ela que o serviço de abastecimento cessaria no dia 30 de novembro de 2021. Portanto, não há navios sem combustível na Baia de Todos os Santos.

Atualmente, parte da produção de Bunker Oil produzido na Refinaria de Mataripe é destinada à exportação. Iniciar o serviço de abastecimento Bunker Oil para clientes locais, a partir do Temadre, é uma das prioridades da Acelen neste momento.

A empresa empenha todos os esforços para montar, o quanto antes, a infraestrutura necessária para prestação doserviço, ainda no primeiro trimestre deste ano (2022).

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