247 - O governador do Maranhão e ex-magistrado, Flávio Dino, defendeu nesta terça-feira (2) que “quem exerce controle de constitucionalidade no Brasil é o Supremo, não as Forças Armadas”, rebatendo a fala do procurador geral da PGR, Augusto Aras, de que as “Forças Armadas podem intervir quando ‘um Poder invade a competência de outro”.&nbsp;
Durante entrevista ao apresentador Pedro Bial, Aras deu sua interpretação para o artigo 142 da Constituição, que define o papel das Forças Armadas e que vem sendo evocado por bolsonaristas para pedir o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.&nbsp;
“As Forças Armadas, no plano constitucional, atuam como garantes da Constituição. Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, esta garantia é nos limites da competência de cada Poder", disse o PGR, que investiga Jair Bolsonaro no inquérito sobre a denúncias de interferência na Polícia Federal, feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro.&nbsp;
"Delimitação de competências entre os Poderes do Estado é uma questão constitucional. E quem exerce controle de constitucionalidade no Brasil é o Supremo, não as Forças Armadas. Penso que o PGR deve zelar por isso, já que é impossível a ele peticionar diante de canhões e fuzis", declarou Dino.

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Dino rebate Aras: quem exerce controle de constitucionalidade é o Supremo, não as Forças Armadas

247 - O governador do Maranhão e ex-magistrado, Flávio Dino, defendeu nesta terça-feira (2) que “quem exerce controle de constitucionalidade no Brasil é o Supremo, não as Forças Armadas”, rebatendo a fala do procurador geral da PGR, Augusto Aras, de que as “Forças Armadas podem intervir quando ‘um Poder invade a competência de outro”. 
Durante entrevista ao apresentador Pedro Bial, Aras deu sua interpretação para o artigo 142 da Constituição, que define o papel das Forças Armadas e que vem sendo evocado por bolsonaristas para pedir o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. 
“As Forças Armadas, no plano constitucional, atuam como garantes da Constituição. Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, esta garantia é nos limites da competência de cada Poder", disse o PGR, que investiga Jair Bolsonaro no inquérito sobre a denúncias de interferência na Polícia Federal, feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro. 
"Delimitação de competências entre os Poderes do Estado é uma questão constitucional. E quem exerce controle de constitucionalidade no Brasil é o Supremo, não as Forças Armadas. Penso que o PGR deve zelar por isso, já que é impossível a ele peticionar diante de canhões e fuzis", declarou Dino.

Dino rebuts Aras: the Supreme Court, not the Armed Forces, is the body that exercises constitutional review.

The governor of Maranhão, Flávio Dino, argued that "in Brazil, it is the Supreme Court that exercises control over constitutionality, not the Armed Forces," refuting Aras's statement that "the Armed Forces can intervene when 'one branch of government encroaches on the competence of another.'"