Flávio Dino revoga prisão de jovem detido com maconha. STF julga descriminalização da cannabis para uso pessoal
O ministro do Supremo atendeu a um habeas corpus impetrado pela defesa do homem contra uma decisão do STJ
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino revogou nesta terça-feira (5) a prisão de um jovem de 18 anos acusado de tráfico de drogas por portar 7,28 gramas de maconha. A informação foi publicada no UOL portal.
O juiz da Corte atendeu a um habeas corpus impetrado pela defesa do homem contra decisão emitida pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura.
Na avaliação do ministro, a decisão da primeira instância, mantida pelo STJ, tem "referências genéricas e abstratas acerca da necessidade da custódia cautelar". >>> Toffoli requests a review and postpones the Supreme Court's decision on decriminalizing marijuana possession for personal use. The score is 5 to 3 in favor.