Lei que torna vaquejada manifestação e patrimônio cultural é sancionada

Pedro Peduzzi, reporter for Agência Brasil - President Michel Temer signed into law, without vetoes, the bill that elevates rodeos, bullfights, and other artistic and cultural expressions to the status of national cultural manifestations and intangible cultural heritage.

Em julgamento feito em 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava eventos desse tipo. Desde então, a proposta que visava à sua legalização ganhou força no Congresso Nacional, a ponto de ser aprovada no mesmo dia (1º de novembro) tanto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte quanto no plenário do Senado. A decisão do STF resultou também em uma manifestação contrária a ela, feita por vaqueiros no dia 11 de outubro na Esplanada dos Ministérios.

A vaquejada é uma atividade competitiva bastante praticada no Nordeste brasileiro, na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o boi, puxando-o pelo rabo. As pessoas contrárias a essa competição argumentam ser comum o tratamento cruel de animais. Com a sanção presidencial publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), a prática passa a ter respaldo legal.

Na defesa que fez de seu relatório aprovado em novembro, o senador Roberto Muniz (PP/BA) argumentou existir ações de aperfeiçoamento da atividade para proteção do animal. Segundo ele, é preciso discutir formas de cuidar bem dos animais sem que seja necessário negar a prática de manifestações culturais, e que a proibição da vaquejada representa "desprezo do que é a cultura nordestina", em especial a cultura do interior do país.

With the enactment of the law, in addition to vaquejada (a traditional Brazilian rodeo-like event), rodeo and its related cultural expressions are also considered part of Brazil's intangible cultural heritage – such as bull riding, lassoing, cattle sorting, bulldogging, paleteadas (a traditional cattle-driving event), Team Penning and Work Penning, and events like reining, barrel racing, and Queima do Alho (a traditional barbecue). Horn blowing contests, folkloric performances, and traditional music performances are also included as intangible cultural heritage.

Wildemberg Sales foi um dos organizadores do Movimento Vaquejada Legal no Distrito Federal (DF), evento feito em outubro contrário à decisão do STF. Segundo ele, cerca de 700 mil famílias vivem de forma direta ou indireta da vaquejada em todo o país. Ele também alega não haver agressão aos animais durante os espetáculos, e que essas suspeitas decorrem, em parte, do fato de a vaquejada ser confundida com outras atividades, caso da farra do boi.